O Supremo Tribunal Federal (STF) está a um voto de formar maioria para manter a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece diretrizes e restrições ao uso de redes sociais por magistrados. O julgamento foi suspenso nesta quarta-feira (4).
A Corte analisa duas ações apresentadas pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que questionam a validade da norma editada pelo CNJ em 2019. O texto traz recomendações de conduta e proibições a juízes em plataformas digitais.
Até agora, cinco ministros votaram para rejeitar os pedidos e manter as regras em vigor. Na sessão desta quarta, o relator, ministro Alexandre de Moraes, defendeu que magistrados devem observar limites também no ambiente virtual.
Segundo Moraes, a resolução não extrapolou a competência normativa do CNJ e apenas conferiu segurança jurídica diante de um cenário novo, inexistente na época da Constituição de 1988.
“O que fez a resolução foi dar segurança jurídica a um fato novo. Alguns magistrados embarcaram em discursos de ódio, em atividades político-partidárias”, afirmou o ministro.
Para o relator, o ato não criou novos deveres funcionais, mas explicitou parâmetros já existentes. Moraes citou como exemplo que um juiz não poderia circular em público usando a camisa de um candidato político e que o mesmo vale para as redes sociais.
O voto foi seguido pelos ministros Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin. A ministra aposentada Rosa Weber já havia votado no plenário virtual pela validade da norma, e seu posicionamento foi mantido.
Com isso, o placar está em 5 a 0 pela manutenção da resolução. Como o julgamento ocorre no plenário, ou seja, todos os ministros da Corte participam da análise, são necessários seis votos para formar maioria.
