Cinco anos após a assinatura do acordo judicial de reparação pelo rompimento da barragem em Brumadinho, o Governo de Minas apresentou um balanço das ações realizadas desde 2021. Segundo o estado, mais de R$ 20 bilhões já foram investidos em projetos de reparação socioeconômica e ambiental. Ao todo, 421 iniciativas foram definidas e mais de 300 estão em execução, com foco em obras de saúde, infraestrutura, saneamento e desenvolvimento regional.
O acordo, firmado entre o governo estadual, Ministério Público, Defensoria Pública e outras instituições de Justiça, prevê R$ 37,6 bilhões em ações ao longo de dez anos. O rompimento da barragem da Vale, em janeiro de 2019, matou 272 pessoas.
Entre as entregas apontadas pelo governo estão unidades de saúde, hospitais regionais, recuperação de estradas, compra de ônibus para municípios atingidos e projetos de saneamento e agricultura. O Executivo afirma que a maior parte dos investimentos está concentrada nas cidades impactadas pela tragédia.
De saída do governo para disputar a presidência, o governador Romeu Zema afirmou que o acordo de Brumadinho é uma marca importante na administração, e possibilitou melhorias no estado.
“Mas tenho certeza também, como foi dito aqui, que conseguimos tratar de forma diferente, devido termos unidos esforços para que o que havia acontecido anteriormente em Mariana e nada havia sido feito em termos de ressarcimento, em termos de reparação fosse repetido. Conseguimos mostrar que é possível. Nada traz as vítimas de volta, nada amenizará essa dor tão grande que você sente, mas pelo menos nós estamos deixando um estado melhor para aqueles que sobreviveram”, declarou.
O governo também destaca que cerca de 85% dos projetos são destinados diretamente à região atingida e que parte das ações envolve participação popular e acompanhamento por portais de transparência.
Na área ambiental, o Estado afirma que há retirada de rejeitos, obras de saneamento e medidas de segurança hídrica. Segundo o secretário de Meio Ambiente, Lissandro Norton, a reparação é ampla e envolve responsabilidades administrativas, civis e penais.
“Este acordo que foi apresentado aqui hoje é o acordo global que foi assinado em 4 de fevereiro de 2021 em relação aos danos decorrentes da responsabilidade civil, socioambiental e socioeconômica. Em relação a esses danos, houve um entendimento do poder público constituído pelo governo do estado de Minas Gerais, Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal e Defensoria Pública, de que a reparação ocorreria no modelo em que está sendo executada”, explicou.
“Ou seja, qualquer outra medida será um adicional que está sendo feito aqui. Nós temos muito, já fizemos muito, mas temos muito para executar especialmente na reparação ambiental que teve um compasso de espera em respeito a todo o trabalho dos corpos bombeiros no resgate das joias que ainda estavam desaparecidas”, acrescentou.
Apesar do balanço positivo apresentado pelo governo, representantes de familiares das vítimas e atingidos afirmam que a reparação ainda avança de forma lenta e desigual, principalmente no próprio município de Brumadinho.
A presidente da Avabrum, Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem, Nayara Porto, critica a falta de agilidade nas ações e cobra prioridade para demandas locais, especialmente nas áreas de saúde e assistência social.
“Está faltando agilidade, principalmente com o nosso território. A tragédia aconteceu em Brumadinho. Brumadinho é o epicentro da tragédia, então falta chegar essa reparação em Brumadinho. A gente tem algumas obras que foram inauguradas, que foram iniciadas, mas ainda não temos obras inauguradas dessa reparação”, afirma.
“Uma das cobranças da Avabrum para o estado de Minas Gerais é que eles olhem, que eles tenham um olhar especial para Brumadinho, porque foi lá que aconteceu a tragédia. Essa reparação não pode acontecer de baixo para cima, como a gente costuma dizer. Ela tem que partir de Brumadinho para baixo. É isso que a gente espera do governo de Minas”, acrescenta.
A associação também cobra avanços na Justiça criminal. Sete anos após o rompimento, ainda não há condenações definitivas relacionadas às mortes. O acordo judicial segue em execução até 2031.
