A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto que pode mudar a forma como os brasileiros declaram seus bens no Imposto de Renda. A proposta permite atualizar o valor de imóveis e veículos, como casas, terrenos, carros, barcos e até aeronaves, para o preço de mercado, pagando um imposto reduzido.
Em outras palavras: quem comprou um imóvel há muitos anos e viu o preço subir com o tempo poderá ajustar esse valor na declaração, pagando 4% de imposto sobre a diferença, em vez de esperar vender o bem e arcar com uma cobrança muito maior.
O texto também autoriza a regularização de bens e recursos que são lícitos, mas não foram declarados, como dinheiro guardado em contas, aplicações, ações ou até propriedades esquecidas na papelada. Nesse caso, o contribuinte pagará 15% de imposto e 15% de multa, totalizando 30%, para ficar em dia com o Fisco.
Por que isso importa?
A ideia, segundo o relator do projeto, deputado Juscelino Filho (União-MA), é corrigir uma distorção antiga. Hoje, quem vende um bem paga imposto sobre o “ganho de capital”, ou seja, a diferença entre o valor de compra e o de venda. Mas como esse cálculo ignora a inflação, muita gente acaba pagando imposto sobre um lucro que, na prática, não existe.
“É uma forma de atualizar a contabilidade da vida real”, resumiu um parlamentar. A proposta também pode estimular a economia, já que muitos brasileiros deixam de vender imóveis por medo da mordida do Imposto de Renda.
Quem aderir à atualização não poderá vender o imóvel por cinco anos (ou o veículo por dois). Se vender antes, terá de pagar o imposto normalmente, descontando o valor já pago na atualização.
Regularização e combate à sonegação
Outro ponto importante do projeto é o incentivo à autodeclaração voluntária de bens não informados. A Receita Federal acredita que isso pode ampliar a arrecadação e reduzir a sonegação, já que muitos contribuintes preferem regularizar sua situação pagando menos, em vez de correr o risco de punições.
A regularização vale para recursos obtidos de forma lícita, dentro ou fora do Brasil, e terá como base o valor de dezembro de 2024. O imposto poderá ser parcelado em até 24 vezes, com correção pela taxa Selic.
Polêmica com trechos da antiga MP 1303
Durante a votação, o texto acabou ganhando trechos da
A inclusão dos trechos dividiu o plenário. Parlamentares da oposição acusaram o governo de “colar” partes de uma medida rejeitada em um projeto diferente para recompor a arrecadação. Já a base governista defendeu que o texto é essencial para garantir o orçamento de 2026 e evitar cortes em programas sociais.
“O governo quer pagar as contas aumentando receita; nós defendemos que é preciso cortar gastos”, criticou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Já o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), rebateu: “Sem essa recomposição, o país não teria como fechar o orçamento do próximo ano. Estamos falando de recursos para a educação, saúde e programas sociais”.
Como o projeto foi alterado pelos deputados, ele volta ao Senado para uma nova rodada de votação. Se aprovado sem novas mudanças, seguirá para sanção presidencial.
