Cerca de sete horas
A Gasmig foi incluída na PEC no parecer apresentado durante a reunião da comissão especial de análise da proposta na manhã desta terça-feira (28). A sessão foi então cancelada e marcada para o fim desta tarde. Por volta das 17h40, o membro da comissão e líder do governo Zema na Assembleia, João Magalhães (MDB) pediu a retirada da companhia de gás natural do texto.
Em nota enviada à imprensa, a base governista afirma que o movimento foi feito para que os parlamentares consigam se concentrar na empreitada de privatização da Copasa.
“Com o avanço do diálogo entre os parlamentares e diante da necessidade de concentrar esforços no tema central da PEC - o enquadramento da Copasa no contexto do Propag e sua relevância para a sustentabilidade da dívida de Minas - entendemos que o melhor encaminhamento, neste momento, é manter o foco integralmente no saneamento básico”, diz trecho do documento.
O vai e volta da Gasmig na PEC do Referendo foi recebido com surpresa pelos membros da oposição tanto de manhã como durante a tarde. Os servidores da Copasa que lotam o plenarinho e o saguão de espera da Assembleia protestando pela manutenção da consulta popular também ficaram surpresos.
A chamada “PEC do Referendo” visa permitir a privatização das estatais altera o a Constituição de Minas Gerais no ponto em que a venda de Cemig, Copasa e Gasmig só podem ser vendidas mediante autorização do eleitor do estado. Este artigo está na legislação mineira desde 2001, quando foi proposto pelo então governador Itamar Franco e aprovado por unanimidade na Assembleia.
A PEC foi aprovada em primeiro turno na madrugada da última sexta-feira (24), quando a base governista conseguiu votar o texto às 4h30 após mais de dez horas de sessão em plenário.
O que diz a PEC do referendo?
No início do século, durante o governo de Itamar Franco, a Assembleia aprovou por unanimidade a inclusão de um artigo na Constituição de Minas Gerais que obriga a realização de um referendo popular para aprovar a privatização das estatais de gás natural, energia elétrica e saneamento.
A PEC 24/2023 buscava retirar esse artigo e viabilizar a privatização de Cemig e Copasa. Após acordos entre os deputados, o texto foi alterado e manteve apenas a retirada do referendo para a Copasa.
A Copasa no Propag
A privatização da Copasa já integrava a pauta do governo Zema desde o primeiro mandato, mas ganhou novo fôlego com a criação do Propag. Com o projeto permitindo a privatização e federalização de ativos como forma de pagar a dívida com a União, vários projetos da pauta privatista do Executivo andaram na Assembleia após anos parados.
O Propag prevê que estados refinanciem em 30 anos a dívida com a União e estabelece mecanismos para reduzir os juros cobrados sobre as parcelas. O projeto do Executivo Estadual é ingressar no programa abatendo 20% do estoque devido.
Para obter o valor necessário na amortização da dívida, o Executivo enviou projetos para federalizar ou privatizar estatais à Assembleia. No caso da Copasa, além do texto específico que trata sobre a venda da companhia de saneamento, o governo precisa retirar da constituição a necessidade de realizar um referendo para autorização da privatização.
Hoje os juros são indexados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Se o estado conseguir amortizar 20% do estoque da dívida, dois pontos percentuais da cobrança adicional são abatidos.
