A inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Lei Magnitsky pelos Estados Unidos não alterou sua atuação dentro da Corte.
Mesmo após ser sancionado, em julho, Moraes seguiu conduzindo normalmente os processos relacionados à trama golpista, incluindo decisões contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
À época da punição, o governo americano alegou que a medida se baseava no processo que corria no STF contra Bolsonaro, então réu por tentativa de golpe após perder as eleições de 2022.
Em 11 de setembro, o ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma da Corte a mais de 27 anos de prisão nesse processo que foi relatado por Moraes. Atualmente, o ex-presidente cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Em 22 de setembro de 2025, os Estados Unidos ampliaram as sanções para a esposa de Moraes e para a empresa de advocacia da qual ela e dois dos três filhos são sócios.
A medida também não fez Moraes recuar, o ministro continuou relatando os outros núcleos do processo da trama golpista. No julgamento seguinte as sanções impostas à sua família, Moraes afirmou que juízes brasileiros “não aceitarão coações”.
Mesmo sob restrições, que incluíam bloqueio de bens e proibição de cidadãos americanos manterem relações financeiras com o magistrado e sua família, Moraes determinou novas medidas, como a imposição de prisão domiciliar e tornozeleira eletrônica a Bolsonaro.
Apoio do Planalto
Desde a primeira sanção, Moraes recebeu apoio público do governo brasileiro. A Advocacia-Geral da União se colocou à disposição para defendê-lo, enquanto aliados de Bolsonaro comemoraram o gesto de Washington.
Em seguida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a criticar abertamente a decisão dos EUA, classificando-a como injusta.
No último dia 2, Lula voltou a tratar do tema em uma ligação com Donald Trump, em conversa que abordou também combate ao crime organizado e comércio bilateral.
Trump não mencionou o pedido de retirada das sanções, mas destacou que discutiram “muitas coisas”.
Revogação das sanções
Nesta sexta-feira (12), os Estados Unidos anunciaram a retirada das sanções contra o ministro. O comunicado foi divulgado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro.
A decisão vem após novo telefonema entre Lula e Trump, no qual o presidente brasileiro voltou a pedir a revogação das punições.
