Câmara pode discutir modelo cívico-militar em escolas particulares de BH nesta quinta

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar, nesta quinta-feira (4), o Projeto de Lei (PL) que permite que escolas privadas da capital mineira adotem o modelo cívico-militar.

A proposta, de autoria dos vereadores Sargento Jalyson (PL) e Vile Santos (PL), tramita em primeiro turno — ou seja, mesmo que consiga o aval da maioria dos vereadores, ainda não passa a valer. O projeto também precisa ser aprovado em segundo turno para seguir para sanção ou veto do prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil).

O texto estabelece que a adoção do modelo deve ser voluntária e formalizada por meio de ato administrativo entre a unidade escolar e a prefeitura de Belo Horizonte.

Na justificativa, os autores afirmam que a proposta tem como objetivo “oferecer uma alternativa organizacional às instituições privadas de ensino”, preservando “a autonomia pedagógica das escolas particulares”.

Imbróglio envolvendo governo de Minas

O modelo de ensino cívico-militar nas instituições tem sido alvo de debate envolvendo o governo de Minas Gerais.

O governador Romeu Zema (Novo) chegou a pautar a expansão do modelo de funcionamento nas escolas estaduais. A ideia era realizar uma “consulta” com pais, profissionais da educação e alunos sobre a proposta.

Em julho, o Estadual Central, tradicional colégio localizado na região central de Belo Horizonte, rejeitou a possibilidade de adesão ao modelo cívico-militar, com 84% de votos contrários de pais, alunos e professores.

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Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a oposição ao governador também se posicionou contra a consulta e acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).

Em agosto de 2025, o TCE-MG suspendeu a expansão do programa. A decisão foi mantida pela Corte em dezembro, quando o Tribunal também determinou a interrupção do modelo nas nove unidades que já haviam adotado a militarização do ensino.

Em janeiro deste ano, no entanto, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) autorizou a retomada do funcionamento das nove escolas com ensino cívico-militar no estado e do programa de expansão do modelo.