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Comissão de Educação da ALMG aprova requerimento que pede fim da gestão cívico-militar

O requerimento, aprovado nesta segunda (14), alega que a medida do governo Zema é inconstitucional e contraria orientações do MEC

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta segunda-feira (14), um requerimento que pede a revogação da gestão compartilhada de escolas cívico-militares entre o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e a Secretaria de Estado de Educação.

No entendimento dos parlamentares de oposição ao governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia, autores do requerimento, a resolução que instituiu a política educacional de gestão compartilhada foi implementada mesmo contrariando orientações do Ministério da Educação (MEC). Em 2023, por decreto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encerrou as atividades do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), criado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Cabe ressaltar que o programa das escolas cívico-militares do governo do Estado é inconstitucional, pois fere a competência privativa da União para legislar sobre “educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação”.
— diz trecho do documento.

Mesmo com a revogação do programa federal, o governo de Minas optou por retomar o projeto por meio de uma proposta estadual.

Assembleias suspensas

Também nesta segunda-feira, o governador Romeu Zema anunciou a suspensão temporária das assembleias sobre a adesão ao modelo de escolas cívico-militares.

De acordo com o secretário de Educação, Igor Alvarenga, a consulta foi suspensa devido ao curto prazo estipulado inicialmente, que coincidiu com o período de férias escolares e teria, supostamente, dificultado o engajamento da comunidade escolar.

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), no entanto, discorda. Para a entidade, o governo teria sido “obrigado” a recuar após uma série de derrotas nas instituições consultadas até então. A Secretaria de Educação afirmou que cerca de 15% das escolas previstas já foram consultadas, mas não divulgou o número de adesões.

Jornalista pela UFMG com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia desde 2022, atuou na produção de programas, na reportagem na Central de Trânsito e, atualmente, faz parte da editoria de Política.