A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta segunda-feira (14), um
requerimento que pede a revogação da gestão compartilhada de escolas cívico-militares entre o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e a Secretaria de Estado de Educação.
No entendimento dos parlamentares de
oposição ao governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia, autores do requerimento, a resolução que instituiu a política educacional de gestão compartilhada foi implementada mesmo contrariando orientações do Ministério da Educação (MEC). Em 2023, por decreto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
encerrou as atividades do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), criado pelo ex-presidente
Jair Bolsonaro (PL).
Cabe ressaltar que o programa das escolas cívico-militares do governo do Estado é inconstitucional, pois fere a competência privativa da União para legislar sobre “educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação”.
— diz trecho do documento.
Mesmo com a revogação do programa federal, o governo de Minas optou por retomar o projeto por meio de uma proposta estadual.
Assembleias suspensas
Também nesta segunda-feira, o governador Romeu Zema anunciou a
suspensão temporária das assembleias sobre a adesão ao modelo de escolas cívico-militares.
De acordo com o secretário de Educação,
Igor Alvarenga, a consulta foi suspensa devido ao curto prazo estipulado inicialmente, que coincidiu com o período de férias escolares e teria, supostamente, dificultado o engajamento da comunidade escolar.
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), no entanto, discorda. Para a entidade, o
governo teria sido “obrigado” a recuar após uma série de derrotas nas instituições consultadas até então. A Secretaria de Educação afirmou que cerca de 15% das escolas previstas já foram consultadas, mas não divulgou o número de adesões.
