O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou nesta terça-feira (15), na Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento foi entregue ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e responsabiliza o petista pela
Segundo o parlamentar mineiro, o presidente viola dispositivos da Lei nº 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de impeachment de autoridades como ministros do STF, o procurador-geral da República e o próprio presidente.
Para o Nikolas, Lula “comprometeu frontalmente a dignidade da Nação, atraindo retaliações econômicas que afetam diretamente os trabalhadores, os exportadores, os setores produtivos e a estabilidade macroeconômica do país”.
De acordo com o pedido, Lula teria cometido dois crimes de responsabilidade:
- O previsto no item 6 do artigo 5º, que vê na a celebração de “tratados, convenções ou ajustes que comprometam a dignidade da Nação” um risco à existência política da União;
- E o do item 7 do artigo 9º, que considera um atentado à probidade na administração quando o presidente age de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.
Próximos passos
Caso Motta aceite o pedido, será formada uma comissão especial composta por deputados indicados pelos líderes partidários, de acordo com a proporcionalidade das bancadas. Se houver a instalação, Lula será notificado e terá dez sessões da Câmara para apresentar sua defesa por escrito.
