Governo Lula publica decreto que encerra programa para escolas cívico-militares

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (21) o decreto que põe fim ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A determinação assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) prevê que o Ministério da Educação terá 30 dias contados a partir de hoje para elaborar um plano de transição das escolas que aderiram ao modelo cívico-militar para que elas possam ser reincorporadas à rede regular.

O ministro Camilo Santana (PT) indicou o encerramento do programa no início do mês após o Ministério da Educação (MEC) despachar um ofício aos secretários estaduais orientando a suspensão progressiva do formato cívico-militar e a reintegração das escolas que aderiram ao incentivo do antigo governo ao sistema tradicional.

Contudo, o cancelamento do Pecim não foi bem recebido por governadores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, e pelo menos quatro indicaram o desejo de elaborar os próprios programas para garantir incentivo às escolas estruturadas nos parâmetros cívico-militares — Romeu Zema (Novo) em Minas Gerais; Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo; Jorginho Mello (PL) em Santa Catarina e Ratinho Júnior (PSD) no Paraná.

O Pecim era a principal bandeira do governo Bolsonaro para a educação. Quando foi lançado, em 2019, previa a instalação de 200 escolas neste modelo até 2023. Segundo o Ministério da Educação (MEC), 216 escolas aderiram ao modelo nas cinco regiões do país.

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu comentar o porquê do encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) e mandou um recado para governadores que optarem por mantê-lo a partir de decretos próprios. Ele alegou não concordar com a proposta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que previa o investimento de pelo menos R$ 1 milhão por escola que aderisse ao modelo.

“O Camilo [ministro da Educação] anunciou o fim do ensino cívico-militar porque não é obrigação do MEC. O MEC tem que garantir educação civil igual para todo e qualquer filho de brasileiro ou brasileira”, declarou.