O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
A proposta previa a redução de penas para condenados por crimes ligados aos atos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Lula já havia sinalizado que vetaria o texto.
“Com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei”, afirmou o presidente em café da manhã com jornalistas.
O veto foi assinado durante cerimônia
E agora?
Para derrubar o veto, são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores, em sessão conjunta do Congresso. Caso isso ocorra, o projeto passa a valer.
Paralelamente, o texto já é alvo de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) apresentada por parlamentares. Além disso, mesmo se virar lei, a proposta pode ter sua constitucionalidade questionada na Corte.
O texto
Um dos pontos centrais do texto é a cumulação de penas nos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A proposta impede a soma das penas desses delitos quando cometidos em um mesmo contexto.
Outra mudança é a possibilidade de redução de um a dois terços da pena para quem participou dos atos antidemocráticos em “contexto de multidão”, desde que não tenha financiado nem exercido liderança, além de garantir a progressão de regime para aqueles que tenham cumprido 1/6 da pena no regime fechado.
Ainda pelo projeto, pessoas em prisão domiciliar poderão considerar o trabalho como forma de reduzir a pena a ser cumprida — a chamada remição. Atualmente, apenas o estudo pode remir a pena na modalidade domiciliar.
