O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), uma das principais bandeiras do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício aos secretários estaduais de Educação orientando o cancelamento progressivo do programa e a transição ‘cuidadosa’ das escolas que aderiram ao modelo cívico-militar.
Estruturado no início do mandado de Bolsonaro, o Pecim previa a conversão de 216 escolas à nova metodologia até o começo deste ano; o que, de fato, ocorreu. Agora, com a determinação do governo Lula (PT) as escolas deverão ser novamente convertidas à gestão tradicional — o Ministério da Educação, contudo, não estabeleceu prazo para a mudança acontecer.
O general Hamilton Mourão, ex-vice-presidente de Jair Bolsonaro, classificou o encerramento do programa como ‘decisão revanchista do governo do PT’ e declarou que a mudança privará as crianças da ‘oportunidade de construírem um futuro melhor’. À contramão, a deputada Duda Salabert (PDT-MG) elogiou a finalização do programa e criticou o antigo governo. “Não se melhora a educação militarizando as escolas”, escreveu.
O que muda com o encerramento do programa cívico-militar?
Com o fim recém-determinado do Programa das Escolas Cívico-Militares, os militares deixarão as gestões escolar e educacional das instituições de ensino. Segundo o MEC, as equipes das Forças Armadas serão desmobilizadas e as secretarias de Estado de Educação deverão adotar práticas para reintegrar as unidades às redes regulares.
(Com Agência Brasil)