Um processo que discute o funcionamento das balanças de pesagem de caminhões nas rodovias estaduais de Minas Gerais chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), após recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Na Suprema Corte, o MPMG pede que o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) seja condenado a manter em plena operação o percentual mínimo de 50% das balanças de pesagem nas rodovias estaduais, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, além de outras medidas judiciais cabíveis.
O caso chegou ao STF no dia 23 de fevereiro desde ano e foi distribuído na última sexta-feira (27) para a relatoria do ministro André Mendonça, que até o momento não tomou nenhuma decisão sobre o caso.
A ação teve início em 2021 e envolve denúncia do MPMG sobre o descumprimento da legislação que estabelece limites de peso de carga na rodovia MG-424. Durante a apuração, o órgão constatou que, das 49 balanças existentes no estado, apenas quatro estavam em funcionamento regular.
Diante do cenário, o Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública para obrigar o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) a manter ao menos 50% dos equipamentos em operação.
“Resta evidenciada a necessidade de procedência da presente Ação Civil Pública para a condenação dos réus na obrigação de manter em operação pelo menos 50% dos equipamentos de pesagem existentes nas rodovias estaduais”, sustenta o MPMG no recurso.
Impacto financeiro
Segundo o Ministério Público, a fiscalização adequada poderia gerar uma economia anual estimada em R$ 73,8 milhões, ao reduzir danos ao pavimento e custos de manutenção das estradas.
O órgão aponta que o custo para manter todas as balanças em funcionamento seria de cerca de R$ 58,8 milhões por ano. Para operar metade dos equipamentos, a estimativa é de R$ 30 milhões anuais.
Decisões judiciais
Em primeira instância, a Justiça de Minas Gerais acatou o pedido do MPMG e determinou que ao menos metade das balanças voltasse a funcionar.
O DER-MG, no entanto, recorreu sob o argumento de que a ação teria perdido o objeto, já que 25 balanças estariam em operação.
O órgão também alegou limitações orçamentárias e de pessoal, além de restrições impostas pelas regras de responsabilidade fiscal para execução de obras e manutenção.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais acolheu o recurso do DER-MG. Diante disso, o Ministério Público decidiu levar o caso ao STF.
