Os vereadores da
Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovaram, por maioria, o projeto de lei que aumenta os valores das multas cobradas pela prefeitura de tutores de animais de grande porte, como cavalos e vacas, em casos de maus-tratos.
O texto, de autoria do vereador
Wanderley Porto (PRD), agora precisa avançar nas comissões e ser votado em segundo turno pelo plenário antes de ser enviado ao prefeito
Álvaro Damião (União Brasil).
A proposta altera a Lei 5.641/1989 e determina que a cobrança passe a ser de R$ 500 pela apreensão dos animais, além de R$ 200 por diária.
Na justificativa, o autor afirma que os valores previstos na legislação estão defasados e “não correspondem à gravidade das infrações cometidas”. Atualmente, a taxa de apreensão e o valor da diária é de R$ 81,85.
O vereador
Pedro Patrus (PT), no entanto, questionou a iniciativa, afirmando tratar-se de uma proposta “punitivista”. “Dorme e acorda pensando em prejudicar a vida de pessoas da nossa cidade”, disse ele, direcionando-se ao vereador Wanderley.
A proposta recebeu 31 votos favoráveis e 8 contrários, sem nenhuma abstenção.
