O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) que Filipe Martins retorne à Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR), após transferência para o Complexo Médico Penal do Paraná sem autorização da Corte. Ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, Martins foi condenado a mais de 20 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de estado.
Na decisão, assinada no dia 28 de fevereiro, Moraes afirma que a remoção do preso, ainda que por razões administrativas, depende de prévia autorização judicial. Segundo ele, a execução da pena é atividade sujeita a controle permanente do Judiciário, e mudanças nas condições de cumprimento não podem ocorrer sem ciência do juízo responsável.
A transferência havia sido autorizada pela Polícia Penal do Paraná. O pedido mencionava que o condenado teria histórico de exercício em função pública e que estaria em condição diferenciada de risco no convívio com a população carcerária comum. O documento também o classificava como “preso político”.
Para o ministro, a mudança sem autorização do Supremo representou “indevida mitigação da competência” da Corte. Ele determinou o retorno imediato de Martins à Cadeia Pública de Ponta Grossa e fixou prazo de 24 horas para que o cumprimento da ordem seja comunicado ao STF.
Martins foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a 21 anos de pena - sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção - além de 120 dias-multa. Também foi fixado pagamento solidário mínimo de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O acórdão ainda aguarda publicação
A defesa de Filipe Martins foi procurada para comentar o caso, mas ainda não se manifestou.
