A bancada governista da CPMI do INSS decidiu acionar o Congresso Nacional para anular a votação que aprovou a
O pedido foi apresentado ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, sob a alegação de fraude na condução da votação simbólica feita pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (PSD-MG).
A quebra de sigilo foi incluída em um pacote de requerimentos apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), no âmbito das investigações sobre um suposto esquema de descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Segundo a Polícia Federal, o nome de Lulinha aparece em mensagens e depoimentos analisados pela investigação, com menções a pagamentos e possíveis vínculos com pessoas investigadas. Apesar disso, ele não foi alvo direto de operações até o momento.
Após o anúncio do resultado, parlamentares governistas protestaram junto à mesa diretora, contestando a contagem dos votos. A discussão logo virou uma briga e a Polícia Legislativa precisou ser acionada para conter o tumulto.
O líder do governo na comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirma que 14 parlamentares votaram contra os requerimentos, mas apenas sete votos foram contabilizados. Ele classificou o episódio como um atentado à democracia e anunciou representação contra Carlos Viana no Conselho de Ética.
Outro lado
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), negou irregularidades na condução da votação que aprovou a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e afirmou que o resultado respeitou o regimento interno da comissão.
Após a confusão no plenário - que levou à interrupção da sessão e da transmissão por cerca de 15 minutos - Viana reiterou que a contagem foi feita corretamente.
“Para que a pauta fosse derrubada era necessário que o governo apresentasse maioria dos votos, contei duas vezes sete votos. A pauta de hoje está aprovada”, declarou durante a suspensão dos trabalhos.
Segundo o senador, 31 parlamentares estavam presentes no momento da votação e apenas sete titulares se manifestaram contra os requerimentos. Ele ressaltou que suplentes não têm direito a voto e, por isso, não foram considerados na contagem.
A votação foi simbólica e ocorreu por contraste: os favoráveis permaneceram sentados e os contrários se levantaram. Viana fez a contagem em voz alta e afirmou ter desconsiderado apenas parlamentares sem direito a voto.
A sessão não poderia ocorrer de forma nominal — com registro individual dos votos — porque já havia sido feito pedido anterior do mesmo tipo, e o regimento prevê intervalo mínimo de uma hora entre solicitações dessa natureza.
“Ninguém saiu machucado […] no voto o governo perdeu”, afirmou o presidente da CPMI.
