O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não responda ao pedido de prorrogação da comissão. A estimativa é que o mandado de segurança seja apresentado na próxima semana.
A cúpula da CPMI do INSS oficiou o presidente Alcolumbre na última quarta-feira (25) para se manifestar sobre a prorrogação dos trabalhos do colegiado por mais 60 dias. O prazo atual de 180 dias se encerra no dia 28 de março.
Segundo Viana, o requerimento já reúne as assinaturas necessárias e aguarda resposta há quase 30 dias. “Se não houver decisão administrativa, vamos judicializar. Na próxima semana ingressarei no Supremo com mandado de segurança para assegurar a prorrogação da CPMI”, disse.
O senador afirmou ainda que a continuidade dos trabalhos é essencial para manter o acesso a documentos da investigação. “Sem a prorrogação, a comissão perde instrumentos fundamentais de apuração. Não vamos permitir o encerramento por omissão administrativa”, declarou.
Confusão na CPMI
Prestes a chegar ao fim, a CPMI do INSS chegou nesta quinta-feira (26) a um de seus momentos mais críticos após a aprovação da quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A bancada governista pediu ao Congresso a anulação da votação, alegando fraude na condução da sessão.
O líder do governo na comissão, Paulo Pimenta (PT-RS),
Viana rebate as acusações e afirma que a votação seguiu o regimento. “O governo tentou impedir as votações para inviabilizar a CPMI. O que houve foi derrota no voto”, disse.
A comissão investiga um suposto esquema de descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A eventual decisão do STF poderá definir não apenas a continuidade da CPMI, mas também o alcance das investigações nas próximas semanas.
