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Outra mulher, apontada como cúmplice da ex-parlamentar, também foi condenada a seis anos de reclusão.
Eleita como a primeira mulher transexual da Câmara Municipal de Uberlândia, Pâmela teria ameaçado, com uma faca e uma arma de fogo, uma travesti em um ponto de prostituição na cidade.
Segundo denúncia do
Ainda conforme a denúncia, a ex-vereadora teria avançado contra a vítima portando um revólver, afirmando que iria “matá-la” e que seria a “dona da cidade”. A vítima conseguiu fugir, mas relatou ter ouvido Pâmela dizer aos comparsas que ninguém mais iria “trabalhar em Uberlândia” sem efetuar pagamento a ela.
Para o MPMG, Pâmela deixou claro que nenhuma travesti ou mulher transexual poderia se prostituir naquela região sem o pagamento da diária de R$ 50.
A ex-vereadora, que se apresentava como ativista dos
Pâmela e outros investigados chegaram a ser presos durante a operação, deflagrada em 2021 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A ação teve como objetivo combater uma organização criminosa suspeita de atuar com exploração sexual, manutenção de casa de prostituição, roubo, lesão corporal, homicídio, constrangimento ilegal, ameaça, posse e porte ilegal de armas.
Na decisão, o TJMG manteve as penas de reclusão impostas a Pâmela e à comparsa pela Justiça de primeira instância, mas excluiu a indenização por danos morais à vítima, inicialmente fixada em R$ 20 mil. Por maioria, os magistrados também afastaram a perda de um veículo apreendido durante a operação.
Antes de ser investigada na Operação Libertas, Pâmela teve o mandato de vereadora cassado pela Câmara Municipal, em 2020, sob acusação de uso irregular da verba indenizatória. O Legislativo entendeu que houve infração político-administrativa ao não serem apresentadas notas fiscais e recibos referentes a material impresso encomendado pelo gabinete.
