A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) um projeto de lei que concede reajuste salarial aos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Pelo texto, o aumento será de 8% ao ano, de forma escalonada, ao longo de três anos. Com isso, o reajuste acumulado poderá chegar a até 24% entre 2026 e 2028. A proposta agora segue para análise do Senado.
De acordo com o projeto, a primeira parcela do reajuste passa a valer a partir de 1º de julho deste ano. Estão previstos novos aumentos de 8% em 2027 e outros 8% em 2028.
O relator da matéria, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), afirmou que a proposta respeita o teto constitucional, “sem excepcionalidade nenhuma”. Já o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) destacou que o reajuste contempla apenas servidores efetivos, não alcançando procuradores ou promotores.
Projetos semelhantes aprovados anteriormente chegaram a ser vetados pelo presidente da República sob o argumento de que criavam despesas obrigatórias para gestões futuras, o que pode ferir regras fiscais.
