O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aguarda a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre os pedidos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na sexta-feira (9), Moraes determinou que a PGR se pronuncie, no prazo de cinco dias, sobre as solicitações dos advogados para que Bolsonaro tenha acesso a uma Smart TV, participe do programa de remição de pena por leitura e receba assistência religiosa enquanto estiver preso.
O ministro também pediu parecer da Procuradoria sobre um requerimento da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que solicitou autorização para realizar uma vistoria na cela onde o ex-presidente está preso, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Moraes costuma aguardar o parecer do órgão antes de tomar decisões e geralmente segue as manifestações da Procuradoria.
Os pedidos da defesa foram protocolados na quinta-feira (9). Em um deles, os advogados solicitam a inclusão de Bolsonaro no programa de remição de pena por leitura.
Pelo mecanismo, é possível reduzir até quatro dias da pena a cada livro lido, mediante a elaboração de um relatório avaliado por uma comissão da unidade prisional. O programa permite a leitura de até 12 obras por ano, o que pode resultar na remição de até 48 dias de pena.
Em outro pedido, a defesa requer o acesso a um aparelho de televisão do tipo Smart TV e a autorização para assistência religiosa prestada por um bispo e um pastor.
Segundo os advogados, o acesso à programação jornalística e informativa é um meio legítimo de preservação do vínculo do custodiado com a realidade social, política e institucional do país.
A defesa também argumenta que Bolsonaro já recebia acompanhamento religioso semanal quando estava em prisão domiciliar, mas que a assistência se tornou inviável após a transferência para a Polícia Federal.
