Deputados da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia vão pedir a revogação da resolução do governo do Estado que está promovendo a consulta à comunidade escolar sobre o programa de escolas cívico-militares. Uma iniciativa da Secretaria de Educação quer incluir a presença de militares da reserva em unidades de ensino com a promessa de expandir o modelo para mais escolas, tendo em vista que nove unidades em Minas já contam com ensino cívico-militar. Uma audiência na Assembleia Legislativa tratou do tema.
O secretário de educação Igor Alvarenga afirma que o projeto ainda está em fase de consulta e análise. “Essa primeira etapa é a etapa de escuta da comunidade. A comunidade manifesta interesse. Manifestar interesse não significa que será implantado. É dizer que ela está disposta caso o estado tenha condição orçamentária e também o policial da reserva disponível para que seja implantado na escola. Então, nós temos essa primeira etapa de levantamento de interesse. A segunda etapa é sabermos, dentro do Estado de Minas Gerais, qual é esse quantitativo de policiais da reserva que estarão disponíveis para a a trabalhar na educação”, pontua o chefe da pasta.
“O militar é um agente que irá apoiar as ações pedagógicas dentro da escola. Então, o professor vai fazer um projeto, principalmente os projetos relacionados à ordem cívica, à disciplina, para que os nossos estudantes possam ter uma referência dentro da escola, além da referência do professor e esse militar, ele apoia essas ações. São vários temas transversais que podem ser trabalhados e também tocar o hino nacional, questões de civismo sendo trabalhados no interior da escola com apoio da polícia militar. Não é disciplina moral e cívica, não é isso. O policial não irá dar aula. O policial é um apoio para a disciplina escolar”, completa.
O secretário ainda explica as diferenças entre o modelo de escolas cívico-militares e escolas militares, como a que existe em Belo Horizonte. “O colégio militar é gerido pela Polícia Militar, os diretores são militares. No colégio Cívico-Militar, permanecem os professores, que não são militares. O diretor não é militar, o coordenador pedagógico não é militar. Os servidores não são militares. Nós estamos somando a força da polícia militar para poder ajudar no clima escolar, para ajudar na disciplina, no civismo, na ordem dentro das nossas escolas”, conclui.
A responsável pela audiência, a presidente da comissão de educação, deputada Beatriz Cerqueira (PT), afirmou que diante das colocações do governo estão planejando implantar. “As escolas estão decidindo por algo que elas nem sabem o que será, porque ainda vai ter uma nova resolução. Há o espanto de um governo do estado que insiste em legislar naquilo que não tem competência. Não existem estados que possam fazer seus próprios modelos. A escola cívico-militar não existe na legislação nacional, é algo privativo da União, as regras, a legislação nacional, diretriz da educação”, destaca a parlamentar.
Defensor da proposta, o deputado estadual Coronel Henrique (PL) diz que o programa tem vários benefícios e por isso a ideia deve ser expandida. “Um dos programas é enfrentar o nosso problema de evasão. E para aí, lógico, que eu reconheço que nós temos um universo ainda muito pequeno. Nove escolas, são muito poucas escolas para nós tirarmos conclusões definitivas. Por isso que o estado quer ampliar esse programa para que nós possamos ampliar essa janela de observação. Mas vou dizer sobre a evasão escolar. Escola Princesa Isabel na comunidade do Sumaré aqui no bairro Aparecida. Quando eu fui lá, em 2019, anunciar que ela seria a primeira escola cívico-militar, tinham 650 alunos matriculados. E hoje essa escola possui 1.500 matrículas e alunos em fila de espera”, pontua.
Questionado pela possível inconstitucionalidade do programa, o secretário de educação explicou que o modelo cívico militar foi revogado no âmbito federal em 2023, mas como estado, o governo estadual teria autonomia para aplicar.
