Sob mediação do Ministério Público de Minas Gerais, órgãos públicos, entidades e empresas firmaram um acordo parcial que visa trazer melhorias na circulação das rodovias BR-040 e BR-356. A definição, tomada na última quarta-feira (10), inclui a retirada de caminhões de minérios de corredores rodoviários visando a ampliação da segurança das estradas.
Vinte e duas instituições públicas e privadas discutiram os impactos da atividade minerária nas rodovias durante o processo de mediação. O processo foi iniciado em outubro de 2023 pela Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG) e da Associação dos Municípios do Alto Paraopeba (Amalpa).
Entre as principais entregas acordadas, estão:
- Adesão ao Plano Mínimo de Segurança Viária pelas dez mineradoras que participam do processo de mediação e pelo Terminal Ferroviário do Bação. O plano implementa controle eletrônico de velocidade, treinamento de motoristas, testes de fadiga e estresse, além de outros protocolos de prevenção de acidentes;
- Construção consensual de um Plano de Eliminação de Sujidades nas BRs 040 e 356, com impacto direto na segurança e na dirigibilidade das vias;
- Articulação conjunta para projetos de desenvolvimento e sustentabilidade dos municípios impactados pela atividade minerária;
- Uso compartilhado da estrada Pico–Fábrica, medida que retira milhares de caminhões de minério, por ano, das duas rodovias federais;
- Instalação da balança de alta tecnologia na BR-040, para fiscalização permanente do peso dos veículos. O equipamento usa sensores no pavimento e câmeras, otimizando o fluxo, reduzindo custos logísticos, desgaste de veículos e o risco de acidentes.
- Passagem inferior de caminhões, com conclusão prevista para este ano, garantindo acesso seguro de veículos pesados ao sentido Rio de Janeiro da BR-040.
- Antecipação de melhorias estruturais na BR-040 pela concessionária, incluindo intervenções no Trevo da Moeda, na Curva da Celinha e duplicação do trecho Congonhas–Conselheiro Lafaiete;
- Estudos sobre terceira faixa exclusiva para veículos leves no trecho minerário;
- Avaliação de implementação do pedágio eletrônico (Free Flow), visando à modicidade tarifária e fluidez do tráfego.
“Nesse processo organizado de diálogo, que é a mediação, nós conseguimos a anuência e a adesão de diversos atores, diversas partes importantes para encontrar essas soluções e no total nós tivemos 22 partes deste complexo processo de mediação que é considerado um processo assim multipartes para tratar de um problema que é complexo”, pontuou a coordenadora técnico-jurídica do Compor-MPMG e mediadora do procedimento, promotora de Justiça Danielle de Guimarães Germano.
“A mediação prossegue agora, apenas em relação a três questões pontuais e que dizem respeito à gestão desse contrato de concessão que hoje existe da BR 040, a atual concessionária e que trará a possibilidade de três modificações bastante impactantes, bastante significativas também e que continuam na mesa de diálogo, ou seja, a mediação ela foi parcialmente extinta e segue agora para tratar de três questões pontuais”, acrescentou.
Orlando Caldeira, representante da Amig no Grupo de Trabalho sobre a BR-040 e a BR-356, afirma que a principal questão tratada é sobre a segurança das carretas nas estradas.
“Então, tudo isso vai sair no relatório, o que que vai ser cobrado das empresas de mineração e das suas transportadoras. Nesse caso, temos quatro itens: segurança viária e também a questão da sujidade. E tivemos também o desenvolvimento da sustentabilidade, com várias ações que as mineradoras já tomam, as suas iniciativas com esse quesito e que vão também para o futuro tomar. E a quarta ação é a intervenção de sustentabilidade viária, que eh vão ser interpretadas através de todos”, finalizou.
Participaram deste processo de mediação, até o momento, representantes do MPMG; do Ministério Público Federal (MPF); das mineradoras Vale, Gerdau, SAFM, Herculano, Cedro, Ferro Puro – Grupo Avante, Vallourec, J. Mendes, Minar e MSM; da Bação Logística; da concessionária EPR Via Mineira; da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam); do Instituto Estadual de Florestas (IEF); da AGE; do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Agência Nacional de Mineração (ANM); além da Amig, da Amalpa, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Ibama.
