A discussão sobre o Projeto de Lei 3733/2025, que prevê a autorização para venda de centenas de imóveis do estado, foi suspensa na Comissão de Administração Pública (APU) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na tarde desta terça-feira (28).
A discussão sobre o texto que integra o
A audiência será feita a pedido da deputada Beatriz Cerqueira (PT), do bloco de oposição, para que o governo estadual compareça à Casa e preste explicações sobre o projeto. Uma nova reunião da APU está prevista para 15h do mesmo dia, quando o texto deverá ser votado.
Após a apresentação do parecer na APU, o texto deve passar pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes de ser votado em plenário em primeiro turno.
A oposição defende que a presença de um representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) é necessária para explicar as mudanças realizadas no projeto original.
Em 8 de outubro, na própria APU, o deputado governista Rodrigo Lopes (União Brasil) apresentou um parecer desidratando a lista original de mais de 300 imóveis retirando, por exemplo, todos os prédios da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg) do plano de privatização. No entanto, outros imóveis foram incluídos, como a sede da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).
Na tarde desta terça, antes da reunião da APU ser cancelada, dezenas de servidores da Emater e alunos do Colégio Estadual Central — cujo prédio também está na lista — encheram o Plenarinho IV e o saguão de espera da Assembleia para protestar contra o chamado “PL dos Imóveis”.
O que diz o Propag
O Propag permite a privatização e federalização de ativos como forma de pagar a dívida com a União, vários projetos da pauta privatista do Executivo andaram na Assembleia após anos parados, como é o caso da Copasa.
O programa prevê que estados refinanciem em 30 anos a dívida com a União e estabelece mecanismos para reduzir os juros cobrados sobre as parcelas. O projeto do Executivo Estadual é ingressar no programa abatendo 20% do estoque devido.
Para obter o valor necessário na amortização da dívida, o Executivo enviou projetos para federalizar ou privatizar estatais à Assembleia.
Hoje, os juros são indexados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Se o estado conseguir amortizar 20% do estoque da dívida, dois pontos percentuais da cobrança adicional são abatidos.
