O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu, em evento em São Paulo na manhã desta sexta-feira (19), vetar o PL da Dosimetria, que reduz as penas para os condenados pela trama golpista pelos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A proposta foi aprovada pelo Senado Federal na última quinta-feira (18) por 48 votos contra 25 e foi encaminhada à sanção do chefe do Palácio do Planalto.
“É da nossa obrigação não permitir que a democracia dê um passo para trás. Pela primeira vez na história deste país, nós temos um presidente preso por tentativa de golpe. Pela primeira vez neste país, nós temos quatro generais de quatro estrelas presos neste país pela tentativa de golpe”, descreveu Lula.
“Pela tentativa de fazer um plano para matar o Lula, para matar o Alckmin e para matar o Alexandre Moraes. E ele de agora quer a anistia. Com todo o respeito aos deputados e senadores que votaram a lei da redução da pena: Eu quero dizer para vocês, eu vou vetar essa lei”, continuou Lula.
A matéria aprovada no Senado prevê um mecanismo para tornar a progressão do regime de pena mais rápida para quem cumpre pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito, além da redução de até dois terços da pena impostas aos vândalos comuns dos ataques aos Três Poderes.
Ainda, o projeto determina que o crime de tentativa de golpe de Estado, que tem penas maiores, seja absorvido pelo de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, em caso de condenação simultânea.
Pelo regramento atual, Jair Bolsonaro (PL), que está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, condenado pela trama golpista, tem direito a pedir progressão de pena após cerca de sete anos em regime fechado. A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal previu que o ex-presidente poderia progredir ao semiaberto em 23 de abril de 2033.
