O deputado federal mineiro Lincoln Portela (PL) apresentou, nesta segunda-feira (9), um projeto de lei que quer regulamentar a fabricação, o uso, a comercialização e a posse de robôs humanoides no Brasil. Dentre as propostas, está a obrigatoriedade de um “mecanismo físico e lógico de desligamento de emergência, acessível e imediato”.
O texto ainda prevê dispositivos que interrompam automaticamente a atividade dos robôs em caso de “pane, comportamento anômalo ou risco à integridade física, psicológica ou moral de pessoas”, além de um número de série único, exclusivo e inviolável, “destinado à sua identificação e individualização”.
Caso o projeto seja aprovado, ainda seria vedada a venda, cessão, aluguel ou empréstimo de “qualquer forma de disponibilização de robôs humanoides” a menores de idade, pessoas civilmente incapazes, inimputáveis com a previsão de que descumprimento das regras configura infração gravíssima.
Para comprar um robô do tipo, seria necessário um curso “técnico” e “ético”, com necessidade de emissão de certificado para o usuário.
O projeto de lei ainda pretende modificar o código penal para punir quem “permitir, facilitar ou operar robô humanoide em desacordo com a legislação, expondo perigo à vida, à integridade física ou à segurança pública” com pena de reclusão de quatro a doze anos, além de multa.
“Apesar de seus potenciais benefícios, tais tecnologias carregam riscos inéditos à segurança pública, à ordem social, à integridade física, psicológica e moral das pessoas, bem como à própria estabilidade das relações jurídicas, sobretudo quando operadas sem arcabouço normativo adequado”, afirma o deputado federal na justificativa do projeto de lei.
