Na tarde desta quarta-feira (8), o Projeto de Lei (PL) 3733/2025, que previa a
Ao todo, 128 imóveis foram retirados da lista original. O parecer foi apresentado pelo deputado Rodrigo Lopes (União Brasil) e
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) pediu vista para a avaliação do parecer e o projeto ainda precisa ser avaliado na APU. O próximo estágio é a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Casa e, depois, o texto pode ser apreciado em primeiro turno em plenário.
Em entrevista após a sessão, o relator do projeto na comissão também destacou que seu parecer alterou o percentual de desconto que os imóveis teriam no caso de leilões iniciais desertos. O texto original determinava que, se não houvessem interessados nos primeiros pregões, o valor dos prédios poderia cair em até 45%.
“Uma das principais mudanças foi uma adequação. Tinha uma previsão que dizia que se o processo fosse deserto, no caso de venda, poderia-se dar um desconto de até 45%. A gente trouxe isso para a realidade da Lei 14.011, que é uma a lei que limita o valor de 25% de desconto máximo”, explicou Rodrigo Lopes.
A venda dos imóveis do estado é um dos projetos que mais causou polêmica entre os que compõem o pacote de medidas relacionadas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A ideia do governo Zema era obter recursos com o patrimônio para abater parte da dívida de R$ 170 bilhões com a União e reduzir os juros no parcelamento.
O Propag prevê o parcelamento da dívida dos estados em até 30 anos e mecanismos para a redução dos juros, hoje fixados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano.
Um dos mecanismos de redução de juros é a amortização da dívida em ao menos 20% do estoque. Desta maneira, dois pontos percentuais são reduzidos dos juros cobrados além da inflação.
