A federalização da Minas Gerais Participações (MGI) foi aprovada em primeiro turno na Assembleia Legislativa (ALMG) na manhã desta quarta-feira (8). O repasse da empresa que reúne ações do mercado financeiro ao governo federal faz parte do pacote de projetos envolvidos no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O Projeto de Lei (PL) 4222/2025, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), foi aprovado por 53 votos a 1, sendo o início contrário o deputado Hely Tarquinio (PV). O texto agora deve ser aprovado em segundo turno na Casa.
A MGI é acionista de empresas como a Cemig, Copasa, Codemge e Gerdau, todas com fatias inferiores a 1% de participação. A companhia foi a última a ser incluída no pacote de projetos para adesão ao Propag e substituiu a proposta de federalização da Empresa Mineira de Comunicação (EMC) após o governo estadual ter relatado falta de interesse de Brasília em absorver a companhia que abarca a Rede Minas e a Rádio Inconfidência.
O Propag prevê o parcelamento da dívida dos estados em até 30 anos e mecanismos para a redução dos juros, hoje fixados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Minas deve cerca de R$ 170 bilhões à União.
Um dos mecanismo de redução de juros é a amortização da dívida em ao menos 20% do estoque. Desta maneira, dois pontos percentuais são reduzidos dos juros cobrados além da inflação. O governo Zema quer privatizar ou federalizar ativos para atingir a meta.
A votação da MGI aconteceu em meio as repercussões da prorrogação do prazo para negociação dos ativos estatais envolvidos no Propag. Na noite de terça-feira (7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que ampliou a data limite em um ano, com o fim movido para dezembro de 2026.
Emenda rejeitada
Uma emenda apresentada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) foi votada em destaque e rejeitada por 34 votos a 20.
A parlamentar propôs que, com a federalização da MGI, os servidores da estatal garantissem sua estabilidade com o aproveitamento de seus cargos na estrutura do funcionalismo do estado.
