Avançou na
A proposta, assinada pela
No caso do ISSQN, o texto prevê que a cobrança sob o total de arrecadação das “bets” caia de 5% para 2%. Já no IPTU, a prefeitura sugere um bônus para clubes esportivos e recreativos que têm dívida ativa no município. Atualmente, apenas as dívidas até o ano de 2014 podem ter um bônus de até 80%, e a ideia é estender o benefício para débitos datados até o ano de 2020.
No caso das bets, o documento enviado pela prefeitura, e assinado pelo prefeito
“Ao manter a alíquota de 5% (cinco por cento), Belo Horizonte corre o risco de perder oportunidades relevantes de arrecadação e desenvolvimento econômico, especialmente no atual contexto competitivo, no qual outras cidades já aplicam alíquotas reduzidas como mecanismo de atração de empresas do setor, a exemplo de São Paulo, Barueri e Porto Alegre. Por outro lado, a adoção da alíquota de 2% (dois por cento) poderá impulsionar um incremento expressivo na base de cálculo do ISSQN e, consequentemente, na arrecadação municipal. Para o ano de 2025, estima-se que a arrecadação adicional gerada por esses novos contribuintes poderia alcançar R52.800.000,00, mesmo considerando a renúncia fiscal projetada em R$11.685,34”, afirmou no documento.
Já no caso das mudanças na cobrança de dívida de IPTU, o prefeito afirma que vai incentivar programas esportivos para a população, e que a renúncia fiscal deve ser compensada com a atração de novos empreendimentos para a capital.
“A expectativa é que a alteração do marco temporal amplie a oferta de programas esportivos, sociais e recreativos para a população de Belo Horizonte. Considera-se, ainda, que a renúncia que se propõe poderá ser compensada pelo potencial incremento de receitas, ao longo dos anos, resultante da atração de novos e expressivos negócios para o Município e de sua consequente arrecadação com o ISSQN” finalizou em sua justificativa.
