Congresso derruba vetos ao Propag após acordo entre governo e oposição
Parlamentares retomam trechos que ampliam benefícios a Estados endividados, incluindo uso do FNDR e abatimento por obras federais
O Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira (27), retomar seis trechos da lei que criou o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag. A derrubada dos vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi fruto de um acordo entre oposição e governo.
Governadores como Cláudio Castro, Romeu Zema (MG) e Jorginho Mello (SC) atuaram pela derrubada dos vetos acionando suas bancadas estaduais. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), chegou a se reunir com representantes estaduais para discutir alternativas.
O Congresso também retomou a regra que garante a Estados e municípios em situação de calamidade climática — como o Rio Grande do Sul após as enchentes — a manutenção de benefícios do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) enquanto estiver suspenso o pagamento da dívida com a União.
Por outro lado, o governo conseguiu manter vetos considerados essenciais para o controle fiscal. Permanecem barrados os trechos que permitiam suspender a Lei de Responsabilidade Fiscal caso o Estado extrapolasse o limite de gastos com pessoal, além da possibilidade de Estados do RRF manterem garantias da União em operações privadas ao migrarem para o Propag - ponto que era defendido pelo governo mineiro.
O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), líder do governo Romeu Zema na Câmara, avaliou que, mesmo sem avanços em todos os pontos desejados, o resultado foi positivo para os Estados.
Segundo ele, “embora alguns pontos relevantes não tenham sido incorporados, como a flexibilização da LRF, o pagamento temporário de parcelas pela União e a possibilidade de incorporar esses valores ao saldo refinanciado, o resultado alcançado representa um passo significativo para o equilíbrio federativo e para melhores condições de gestão das contas públicas. Seguimos unidos e comprometidos para avançar ainda mais.", disse.
O Propag é destinado especialmente a Estados altamente endividados. Ele reduz o indexador das dívidas - limitado a até 2% - e amplia o prazo de pagamento para 30 anos.
Supervisor da Rádio Itatiaia em Brasília, atua na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas, já teve passagens como repórter e apresentador por Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor dos prêmios CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.