A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, nessa quarta-feira (26), Clarice Custódio Jacomeli e Cláudio José Jacomeli, casal de Naviraí, no Mato Grosso do Sul, a 14 anos de prisão e ao pagamento de R$ 30 milhões por envolvimento em crimes durante os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Ainda cabe recurso na decisão.
A pena determina 12 anos e seis meses em regime fechado, um ano e seis meses em regime aberto ou semiaberto e 100 dias-multa, com cada dia-multa fixado em ⅓ do salário mínimo. A Corte ainda decidiu que o casal deve pagar R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor que será dividido entre todos os condenados e destinado ao fundo previsto na Lei 7.347/1985.
O casal foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. A pena deve ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.
Após o trânsito em julgado, o nome dos réus serão incluídos no rol de culpados, será emitido o documento para o início da execução da pena e eles deverão pagar ainda as custas do processo.
A decisão foi tomada em sessão virtual realizada entre os dias 14 e 25 de novembro. Alexandre de Moraes foi o relator do caso, e o ministro Cristiano Zanin acompanhou o voto com ressalvas.
