Após a
Com o feriado do Dia do Servidor Público na segunda-feira (27), as atividades legislativas retornam na terça-feira (28) e à todo vapor. A própria
A PEC 24/2023, que elimina o referendo popular para a venda da Copasa voltará a pauta para cumprir a necessária reunião na comissão especial de análise da proposta.
Imóveis em debate
A comissão especial da PEC está marcada para 9h e 9h30. Já durante a tarde, às 14h, a Comissão de Administração Pública (APU) debaterá o Projeto de Lei (PL) 3733/2025, em que o Governador Romeu Zema (Novo) tenta a autorização para federalizar ou vender centenas de imóveis do estado como forma de obter recursos para o refinanciamento da dívida de cerca de R$ 170 bilhões com a União.
Em 8 de outubro, na própria APU, o deputado governista Rodrigo Lopes (União Brasil)
Para as 15h da mesma terça-feira está marcada a discussão do projeto dos imóveis na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Se aprovado em ambas as comissões, o texto fica pronto para ir a plenário.
Arsae também está na pauta
O Projeto de Lei 4.552/2025, que reorganiza a estrutura da Arsae-MG, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça marcada para as 10h da terça-feira. O texto também está associado aos esforços de privatização da Copasa e adequa o regulamento da agência reguladora ao Marco Legal do Saneamento.
O texto é fruto de um desmembramento do PL 3.739/2025, ideia original do Governo Zema para Arsae no âmbito do Propag. A Assembleia separou a proposta em duas e deixou no texto inicial apenas o debate sobre a criação de Unidades Regionais de Saneamento Básico (URSBs).
Mudança de ritmo
A votação da PEC do Referendo durou dez horas na madrugada de quinta para sexta-feira passadas, mas o debate poderia ter sido ainda mais amplo. Isso porque o presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB), marcou reuniões extraordinárias que poderiam estender a discussão em plenário por mais de 18 horas com sessões marcadas para 18h, 0h01, 06h e 12h.
A urgência na votação no fim da última semana é prosseguida pela abertura dos trabalhos na terça-feira com uma avalanche de projetos relativos ao Propag. As decisões mostram uma mudança de postura no comando da Assembleia em relação ao programa de refinanciamento das dívidas dos estados com a União.
Em 7 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que permite que as negociações sobre os ativos envolvidos no Propag possam ser feitas até o fim de 2026. O prazo anterior era o fim deste ano. A medida foi recebida com
Tadeuzinho, o presidente da Assembleia, afirmou no dia seguinte ao decreto que
Os dias posteriores ao decreto foram de calmaria na Assembleia, mas, na última semana, o debate sobre o Propag voltou com força total. Os últimos dias foram marcados por
O que diz o Propag?
Criado a partir de negociações entre deputados estaduais, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o governo federal, o Propag nasceu como uma
O Propag prevê o parcelamento da dívida dos estados em até 30 anos e mecanismos para a redução dos juros, hoje fixados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Minas deve cerca de R$ 170 bilhões à União.
Com a privatização e a federalização de companhias estatais e imóveis, o Governo de Minas almeja amortizar, ao menos, 20% do estoque da dívida e, com isso, reduzir os juros em dois pontos percentuais cobrados acima da inflação. Para a alienação dos bens, o Executivo precisa do aval da Assembleia.
