O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, vai ser o único réu do núcleo 1 do processo sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 que não apresentará recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação.
Segundo apuração da Itatiaia, os outros sete condenados, incluindo o
Cid recebeu a menor pena entre os condenados —
Os demais réus receberam penas superiores a 16 anos de prisão. Confira as condenações:
- Alexandre Ramagem, deputado federal: 16 anos e um mês de prisão;
- Anderson Torres, ex-ministro: 24 anos de prisão;
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha: 24 anos de prisão;
- Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente: 27 anos e 3 meses de prisão;
- Augusto Heleno, ex-ministro: 21 anos de prisão;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens: dois anos de prisão;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro: 19 anos de prisão;
- Walter Braga Netto, ex-ministro: 26 anos de prisão.
Recursos
O prazo de cinco dias para que as
A contagem do prazo é iniciada um dia após a publicação do acordão de julgamento, que foi publicado na quarta-feira (22). O documento reúne todos os votos, fundamentos e argumentos apresentados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e oficializa a condenação dos réus.
Com a divulgação do acórdão, as defesas têm cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso usado para apontar possíveis contradições, omissões ou erros no texto da decisão.
Esses embargos não alteram o resultado do julgamento, mas podem adiar o início da execução das penas.
Também é possível a apresentação de embargos infringentes, em até 15 dias, com o objetivo de revisar o resultado.
No entanto, esse tipo de recurso só é aceito em julgamentos realizados pelas turmas quando há pelo menos dois votos divergentes, o que não ocorreu no caso, já que apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de seis dos oito acusados.
O acórdão publicado tem quase 2 mil páginas e oficializa a decisão da Primeira Turma do STF.
