Uma lista de projetos polêmicos de vereadores e propostas consideradas prioritárias pela Prefeitura de Belo Horizonte devem entrar na pauta de votações da Câmara Municipal em 2026.
Da parte de vereadores, há textos como o projeto batizado de “anti-Oruam”, que proíbe a prefeitura de financiar eventos que tenham artistas ou músicas que supostamente façam apologia ao crime.
Há expectativa também da votação definitiva do projeto “De volta para minha terra”, que tem o objetivo de proporcionar apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam retornar à sua cidade de origem.
Outro tema que será colocado em pauta no ano que vem é o projeto que permite que a prefeitura faça a retirada de elementos colocados em vias públicas que estejam obstruindo o caminho de pedestres ou de veículos, o que tem sido apontado como uma ação direta contra pessoas em situação de rua.
Reforma na PBH
Já da parte da prefeitura, alguns textos já foram enviados à Câmara e devem ser votados ano que vem. Na lista está uma proposta do Executivo que promove uma “minirreforma” administrativa na prefeitura.
O texto pretende mudar funções da BHTrans, mudando o nome para Empresa de Trânsito de Belo Horizonte, retirando da sigla a palavra “transportes”, e retirando a fiscalização de transporte público como competência da autarquia. A proposta também deve colocar sob chefia da Secretaria Municipal de Governo todas as dez administrações regionais da cidade, além de criar a Secretaria Municipal de Negócios, Investimentos e Relações Internacionais (SMNIR).
Há temas voltados ao meio ambiente, como o pedido de contratação de empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ou com outra instituição financeira, com garantia da União, de até de 80 milhões de dólares, para implantação do chamado “Programa BH Verde Azul”, que acumula diversas ações de redução de carbono e integração de áreas verdes da cidade.
Hipercentro no foco
Com perspectiva de ser votado em março de 2026, o projeto da prefeitura que cria a Operação Urbana Simplificada (OUS) Regeneração dos Bairros do Centro tem sido tratado como prioridade no início do ano pelo Executivo.
A proposta, enviada pela Prefeitura de Belo Horizonte, define as áreas contempladas e cria regras específicas para uso e ocupação do solo, além de conceder incentivos tributários voltados a estimular a requalificação da Região Central. O projeto prevê instrumentos como retrofit e reconversão de edificações, isenções de IPTU, ITBI, outorga onerosa e taxas, além da criação de um Comitê Gestor e de uma Unidade de Regeneração.
O secretário de governo da prefeitura, Guilherme Daltro, afirma que o projeto é carro-chefe da prefeitura, e que espera poucas intervenções de vereadores no texto.
“Eu tenho tratado particularmente esse caso PL da regeneração do hipercentro como o carro chefe nosso do primeiro trimestre. Eu tenho conversado bastante com os presidentes das comissões. Obrigatoriamente, esse PL tem que passar por quatro comissões, como todo o PL, para poder ir à votação em primeiro turno. Depois ele pode ser “subemendado” em segundo turno, e o que a gente pede aos vereadores é analisar o projeto na sua íntegra, porque a gente também não quer desconfigurar esse projeto. Ele foi pensado, foi estudado, foi trabalhado aqui junto à Secretaria de Política Urbana para que ele seja aprovado da forma como ele está agora. Uma subemenda aqui de segundo turno, alguma coisa provincial, não tem problema. Mas desvirtuar, descaracterizar o projeto, a cidade perderia demais”, avaliou o secretário.
