O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concluiu o ano de 2025 com um recorde no pagamento de emendas parlamentares. Foram disponibilizados R$ 31,5 bilhões em recursos provenientes de emendas individuais, de bancada e de comissão. Este montante é o maior já pago em termos nominais, conforme dados do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento).
Além disso, R$ 15,5 bilhões já foram empenhados, mas ainda não foram efetivamente pagos. Ao todo, o Executivo empenhou – reservou – R$ 47,07 bilhões ao longo do ano, valor que se aproxima dos 48,8 bilhões previstos para as emendas no Orçamento de 2025.
No ano de 2024, o total de recursos liberados foi semelhante, mas um pouco inferior, atingindo R$ 31,39 bilhões. Apesar das críticas de Lula, o nível das emendas tem apresentado uma tendência de crescimento na gestão petista.
Para o ano seguinte, o Congresso aprovou o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) prevendo R$ 61 bilhões destinados às emendas. No entanto, desse valor, R$ 49,9 bilhões são destinados a emendas individuais, de bancada e de comissão. Outros R$ 11,1 bilhões são alocados para emendas indicadas pelos parlamentares, mas sob a gestão do Executivo.
Lula ainda não sancionou o Orçamento e possui até 14 de janeiro para aprovar a proposta orçamentária. O presidente já manifestou seu descontentamento em diversas ocasiões em relação ao aumento das emendas, argumentando que os recursos “engessam” o Orçamento, dificultando a margem de manobra do governo.
Os recursos têm causado impasses entre os Poderes. Enquanto o Congresso reivindica uma fatia maior do Orçamento e a liberação célere dos recursos pelo governo, o Judiciário busca assegurar a rastreabilidade e a legalidade dos repasses.
Do total de R$ 31,5 bilhões pagos neste ano a título de emendas, 83% se referem a emendas impositivas, aquelas cuja execução é obrigatória. Em 2026, o governo terá pela primeira vez um prazo estabelecido para o pagamento de uma parte das emendas impositivas. A implementação de um calendário para a liberação dos recursos era uma demanda antiga dos parlamentares.
De acordo com a lei sancionada, 65% das emendas individuais e de bancadas estaduais deverão ser pagas até julho. Este cronograma será aplicado para a liberação das chamadas “emendas Pix”, que são transferências especiais diretas, assim como para os recursos destinados a fundos de saúde e assistência social.
Além do aumento dos valores das emendas, o governo também expressa críticas à impositividade dos recursos, que implica a obrigação de suas execuções orçamentárias (empenho e liquidação) e financeiras (pagamento).
(Com CNN Brasil)
