Os relatórios de fim de ano divulgados pela Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculado ao Senado Federal, e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligado ao Ministério do Planejamento, apontam para a
O Relatório de Acompanhamento Fiscal do IFI aponta que a realidade atual das contas públicas é marcada por déficit primários efetivos desde 2014, quando o governo gasta mais do que arrecada no ano, somado a redução “dramática” dos investimentos federais com o crescimento das despesas orçamentárias obrigatórias.
Desemprego cai a 5,2% e atinge menor patamar desde 2012 Sem plano fiscal, rombo nos Correios pode chegar em R$ 23 bilhões
A entidade lembra que o governo extinguiu o teto de gastos ainda durante a transição de governo e criou um novo arcabouço fiscal, que estabeleceu uma regra de limitação da expansão de gastos mais frouxa de acordo com metas de superávit. Porém, diversas despesas estão sendo excluídas das regras, como precatórios e investimentos do PAC.
O documento estima que nos três primeiros anos de vigência do arcabouço fiscal as despesas que foram executadas fora da regra foram superiores a R$ 170 bilhões. Segundo o instituto do Senado, a diferença entre o rombo efetivo e o resultado legal apurado, somada à mudança permanente das regras, levam atores econômicos a abandonarem o acompanhamento dos indicadores e fundamentarem suas análises na evolução da relação dívida pública e PIB.
Segundo estatísticas do Banco Central, divulgadas no final de dezembro, a
Dificuldades no legislativo
O relatório Visão Geral da Conjuntura, divulgado pelo Ipea, aponta para problemas estruturais e dificuldades do governo com o Congresso Nacional para aprovar medidas que aumentam as receitas ou cortam gastos. Contudo, o instituto do governo reconhece que a manutenção dos programas sociais e os gastos com saúde e educação tornam mais desafiador o cumprimento das regras fiscais.
“Embora o Poder Executivo tenha obtido vitórias importantes para a agenda econômica ao longo da atual legislatura, é lícito notar que várias dessas iniciativas não tiveram como objetivo central o aumento da arrecadação ou a redução de despesas públicas. Quando o foco recaiu sobre esses últimos objetivos a tramitação no Congresso Nacional por vezes se mostrou desafiadora, embora também aí tenham ocorrido sucessos”, escreve o Ipea
Porém, o instituto cita a
“Não surpreende, assim, que — mesmo com o forte aumento da carga tributária ocorrido em 2024, em grande medida por conta das medidas de aumento de receitas supracitadas — persistam questões estruturais relacionadas à sustentabilidade da política fiscal e que, no acumulado do ano até novembro, o déficit primário do governo central tenha atingido R$ 75,7 bilhões, superando levemente o resultado observado no mesmo período de 2024”, ressalta.
Em nota, o
“Em 2024, a meta de primário foi alcançada, com resultado mais próximo do centro da meta do que de sua banda inferior. O resultado primário, que é o indicador que o Governo Federal controla diretamente, está em plena trajetória de melhora”, disse, afirmando que o déficit nominal é mais influenciado pela taxa de juros.
“Além da melhora fiscal, o governo Lula 3 concluirá sua gestão com a menor inflação acumulada em um mandato da história do Brasil, a menor taxa média de desemprego em quatro anos da série histórica do IBGE, crescimento inédito da massa salarial, aumento real da renda como não se via desde o início do Plano Real”, afirma o Ministério da Fazenda.
