A defesa do ex-assessor de Relações Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro Filipe Martins afirmou nesta sexta-feira (2) que
Em vídeo divulgado após a detenção, ocorrida na manhã desta sexta, o advogado Jeffrey Chiquini disse que Martins foi preso sem ter descumprido medidas cautelares impostas pela Justiça. “Não é uma medida cautelar, é uma medida de vingança. Trata-se, evidentemente, de início de cumprimento da pena”, afirmou.
Segundo o advogado, Martins vinha cumprindo “de forma exemplar” todas as determinações judiciais há mais de 600 dias, sem ter recebido qualquer advertência. Chiquini sustenta que o próprio Moraes já havia reconhecido o cumprimento das cautelares.
“Felipe Martins nunca foi admoestado, nunca recebeu advertência por descumprimento de ordem judicial. Ainda assim, foi punido novamente sem que tenha feito nada de errado”, disse.
A defesa também citou episódios anteriores envolvendo o ex-assessor, afirmando que ele já havia sido preso por uma viagem que não realizou e permaneceu detido por meses mesmo após comprovar que não havia deixado o país. “Hoje ele é preso novamente sem motivo”, declarou o advogado.
Para Chiquini, a decisão se insere em um contexto de perseguição política contra Bolsonaro e aliados. “O objetivo era eliminar Bolsonaro, bolsonaristas e seus aliados. Hoje Felipe Martins foi preso não por algo que fez, mas por quem ele é”, afirmou.
A equipe jurídica informou que irá se reunir para decidir os próximos passos e não descartou recorrer ao próprio Moraes. “Não vamos jogar a toalha. Vamos continuar lutando por justiça e por liberdade”, concluiu Chiquini.
O que motivou a prisão
No dia 26 de dezembro, Moraes havia substituído a prisão preventiva por prisão domiciliar, acompanhada de uma série de restrições. Entre elas, a proibição expressa de uso de redes sociais, próprias ou por intermédio de terceiros.
Três dias depois, foi apresentada ao Tribunal uma informação de que Filipe Martins teria utilizado o LinkedIn para buscar perfis de terceiros. Diante da notícia, a defesa foi intimada a se manifestar em até 24 horas.
Após analisar os esclarecimentos, Moraes concluiu que houve descumprimento da ordem judicial. Na decisão, o ministro afirmou que “não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta”, ao considerar que a própria defesa reconheceu o uso da plataforma.
Para o relator, a justificativa apresentada não se sustenta. Segundo Moraes, o réu “demonstra total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas”, já que, ao utilizar redes sociais, “ofende as medidas cautelares aplicadas, assim como todo o ordenamento jurídico”.
O ministro também ressaltou que a possibilidade de nova prisão já estava prevista. “O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva”, escreveu.
