O ex-assessor especial da Presidência na gestão Bolsonaro, Filipe Martins, foi preso nesta sexta-feira (2) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem foi cumprida pela Polícia Federal após o magistrado concluir que Martins descumpriu medidas cautelares impostas pela Corte.
A decisão foi tomada no âmbito da Ação Penal que investiga a atuação do núcleo político da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Por que ele foi preso?
No dia 26 de dezembro, Moraes havia substituído a prisão preventiva por prisão domiciliar, acompanhada de uma série de restrições. Entre elas, a proibição expressa de uso de redes sociais, próprias ou por intermédio de terceiros.
Três dias depois, foi apresentada ao Tribunal uma informação de que Filipe Martins teria utilizado o LinkedIn para buscar perfis de terceiros. Diante da notícia,
Após analisar os esclarecimentos, Moraes concluiu que houve descumprimento da ordem judicial. Na decisão, o ministro afirmou que “não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta”, ao considerar que a própria defesa reconheceu o uso da plataforma.
Para o relator, a justificativa apresentada não se sustenta. Segundo Moraes, o réu “demonstra total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas”, já que, ao utilizar redes sociais, “ofende as medidas cautelares aplicadas, assim como todo o ordenamento jurídico”.
O ministro também ressaltou que a possibilidade de nova prisão já estava prevista. “O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva”, escreveu.
O que diz a defesa
Os advogados de Filipe Martins negam que ele tenha utilizado redes sociais de forma comunicacional. Segundo a defesa, as contas digitais estão sob custódia dos advogados desde fevereiro de 2024, sendo acessadas apenas para fins técnicos, como preservação de provas e organização de informações relevantes ao processo.
Eles afirmam que Martins não fez postagens, não interagiu com terceiros nem enviou mensagens. Também sustentam que o LinkedIn é uma plataforma de perfil profissional e que o episódio pode estar relacionado a registros automáticos da própria plataforma, sem ato voluntário do réu.
Os argumentos, no entanto, foram rejeitados pelo relator, que considerou configurado o descumprimento da cautelar.
Condenação no STF
Filipe Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão, além do pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
A condenação se refere à participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Martins foi considerado integrante de uma organização que tentou impedir a posse do presidente eleito e romper a ordem democrática.
O acórdão da condenação ainda não foi publicado, e o processo segue em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
