O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (30) que a defesa do ex-assessor da Presidência da República do governo de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, apresente explicações sobre o uso da rede social Linkedin após a imposição de medidas cautelares que proíbem qualquer acesso a redes sociais. Caso não haja esclarecimentos em um prazo de 24h, Moraes afirmou que poderá decretar a prisão preventiva do réu.
A decisão foi tomada após a informação de que Martins teria acessado o Linkedin para buscar perfis de terceiros, mesmo estando em prisão domiciliar e sujeito a restrições determinadas pelo STF. Martins foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a 21 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
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A pena inclui crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, organização criminosa e crimes ambientais. Além da pena de prisão, ele foi condenado ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Em 26 de dezembro, Moraes autorizou que a pena fosse cumprida em regime de prisão domiciliar, mas impôs uma série de medidas cautelares. Entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com outros investigados e réus, a entrega de todos os passaportes e, de forma expressa, a proibição do uso de redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros
Na decisão mais recente, o ministro afirma que o eventual acesso ao LinkedIn pode configurar descumprimento das medidas impostas pelo Supremo. Por isso, determinou a intimação imediata dos advogados de Filipe Martins para que esclareçam os fatos no prazo de um dia. Caso contrário, Moraes indicou que poderá converter a prisão domiciliar em prisão preventiva, com base no Código de Processo Penal.
