O
Ministério da Cultura homologou o tombamento definitivo do
antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no
Rio de Janeiro, em ato publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (30).
O tombamento havia sido aprovado no mês passado pelo
Conselho Consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), reconhecendo o valor do imóvel como “marco de lutas sociais e políticas em defesa da democracia”.
Em outubro, o Iphan já havia determinado o tombamento provisório do edifício, reconhecendo que o prédio preserva a memória dos anos de
ditadura militar, marcados pela censura e por violações aos
direitos humanos.
O edifício foi inaugurado em novembro de 1910, com estrutura projetada pelo arquiteto Heitor de Mello. O prédio abrigou o Dops entre 1962 e 1975, sendo palco de torturas e de violências contra presos políticos da ditadura.
No local também funcionou o Acervo Nosso Sagrado — que já foi denominado Museu da Magia Negra e posteriormente rebatizado em reparação ao
racismo religioso. No endereço, usado pela Polícia Civil do Rio, eram apreendidas peças durante cultos de religiões de matriz africana, no contexto da repressão e perseguição ao Candomblé e à Umbanda.
O imóvel do antigo Dops integra uma lista de 49 locais identificados pelo
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) como espaços onde ocorreram violações de direitos humanos durante a ditadura, incluindo ocultação de corpos, mortes, torturas, mas também atos de resistência contra os militares.