Um estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), divulgado em 2025, aponta que 36% das cidades brasileiras não possuem recursos para custear a própria estrutura administrativa nem arcar com despesas básicas, como a folha de pagamento. Isso significa que 1.844 dos quase seis mil municípios do país não conseguem gerar receitas minimamente suficientes para se manter.
O presidente da AMIG e prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage, afirma que esse
“O modelo que nós assistimos até agora é um modelo fracassado. O processo durante o período da mineração, que tem fim, já que o minério não gera duas safras, gera uma acomodação de gestão, tanto da gestão pública quanto das próprias empresas, e cria uma sensação de riqueza permanente, mas ela não é permanente. É necessário fazer planejamento durante o período de pujança para que a diversificação econômica aconteça junto com a indústria da mineração”, aponta Lage.
Marco Antônio Lage, presidente da Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG) e prefeito de Itabira
Órgãos do setor apontam que legislações que reduzem a arrecadação de impostos sobre exportações minerais, além de falhas no recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), acabam diminuindo ainda mais os recursos de municípios dependentes da atividade. O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), Marco Túlio da Silva, afirma que falta fiscalização nos repasses aos municípios.
“Em Minas Gerais, um estado tipicamente minerador, são cerca de 10 fiscais para verificar, inclusive, a questão de barragens, a estrutura das mineradoras e auditar a CFEM. É uma realidade desumana para se obter um controle eficiente em um contexto como esse”, relata.
Marco Túlio da Silva, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG)
Além disso, prefeitos de cidades que já enfrentam dificuldades financeiras lidam com o aumento constante de despesas. É o que afirma o prefeito de Nova Lima e presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel), João Marcelo Dieguez.
“Percebemos, a cada dia, que as responsabilidades dos municípios vão aumentando. Piso de salário para cá, piso de salário para lá, e essa conta só caindo nos municípios. Há esforços na segurança pública e investimentos feitos pelos municípios, e isso vai sufocando as cidades que não têm, na mesma proporção, uma melhoria nas suas arrecadações. Isso acontece porque uma parte significativa dos impostos que nós pagamos fica em Brasília e outra boa parte no governo do estado”, explica.
João Marcelo Diegues, prefeito de Nova Lima
O especialista em administração pública e políticas públicas e professor da Fundação Dom Cabral (FDC), Humberto Falcão, afirma que o problema atinge todos os estados e reflete uma falha estrutural do sistema federativo.
“Isso não é um problema só do Brasil, mas aqui ele é muito agudo. Está presente em grande parte dos mais de 5.500 municípios que temos. Uma parcela significativa deles é quase insustentável. Temos problemas estruturais no nosso federalismo, e esse é um deles”, detalha.
Humberto Falcão, especialista em administração pública e políticas públicas e professor da Fundação Dom Cabral (FDC)
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