O projeto de concessão das rodovias do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, apresentado pelo governo Romeu Zema (Novo) no início do ano, e que prevê pedágios em trechos estratégicos no caminho para o Aeroporto de Confins, Serra do Cipó e municípios como Vespasiano e Lagoa Santa, teve o andamento desacelerado após questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e da oposição na Assembleia Legislativa.
O TCE instaurou uma mesa de conciliação para aprofundar o debate técnico e jurídico do projeto. Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), Pedro Bruno, o governo está disposto a rever pontos e avançar por meio do diálogo.
“O Tribunal de Contas do Estado ficou de instaurar uma mesa de conciliação para se buscar um entendimento. Então, de novo, o Estado sempre aberto ao diálogo, tão aberto também a sentar nessa mesa, poder reavaliar o projeto para que a gente possa avançar”, afirmou.
Conjunto de concessões
De acordo com o secretário, a concessão do Vetor Norte faz parte de uma estratégia mais ampla de modernização da infraestrutura viária mineira, que envolve investimentos públicos e privados.
“O Estado tem feito, de novo, a visão de complementaridade entre investimento público e investimento privado”, disse. Ele citou outros projetos em andamento ou já concluídos na Região Metropolitana.
“A região metropolitana de Belo Horizonte tem, por meio de projetos do governo federal, a nova BR-040 sentido BH–Juiz de Fora, a nova BR-040 sentido BH–Brasília, agora a Fernão Dias recém-remodelada, a própria BR-262 vindo de Betim em sentido ao Triângulo”, afirmou.
Segundo Pedro Bruno, é nesse cenário que se inserem grandes projetos estruturantes. “É nesse contexto que se insere o lote Ouro Preto, o Rodoanel e o próprio Vetor Norte. Então, eu falo que avançar com essa expansão de investimento em infraestrutura é muito importante”.
Preocupação com pedágio
A possibilidade de cobrança de pedágio para deslocamentos cotidianos, como o trajeto até o aeroporto ou entre cidades da Grande BH, é o principal ponto de preocupação dos motoristas.
O projeto prevê, por exemplo, isenção de tarifa a partir da segunda passagem no mesmo dia, ampliação do desconto para usuários frequentes (DUF) e um período de “marcha branca”, sem cobrança, para adaptação dos motoristas.
Além disso, estão previstos investimentos como iluminação pública na MG-424, melhorias em passarelas — inclusive no entorno do aeroporto —, construção de três contornos viários em pista dupla (em Lagoa Santa, Prudente de Morais e Matozinhos), além de 31 viadutos e pontes, 23 passarelas e 26 pontos de ônibus.
Pedro Bruno destacou que os problemas de mobilidade enfrentados hoje não se resolvem sem grandes intervenções estruturais.
“Nós temos um desafio enquanto região metropolitana, somos o terceiro maior aglomerado urbano do Brasil. O que a gente vive é cada vez mais carros na rua, cada vez mais motos na rua e, com isso, cada vez mais congestionamento”, disse.
Segundo ele, os impactos são sentidos diretamente pela população. “A gente perde muito tempo, tempo de qualidade com as famílias, tempo produtivo no trabalho em deslocamento”.
Para o secretário, a solução passa por ação conjunta entre os entes públicos e o setor privado. “Isso passa por investimentos em infraestrutura rodoviária, ampliação de capacidade, e é um trabalho conjunto. Tem ações que cabem ao município, tem ações que cabem ao governo do estado e tem ações que cabem ao governo federal”, afirmou.
“Naturalmente a gente precisa fazer muitos investimentos. Parte desses investimentos vai vir do orçamento público e parte vai vir dessas concessões. Essa é a visão, a gente sabe da importância de fazer esses investimentos e vamos seguir nessa linha ao longo dos próximos anos”, concluiu.
A conciliação entre o governo do estado e a oposição da Assembleia no TCE sobre o tema ainda não tem data para acontecer.
