O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta quarta-feira (22), o documento oficial que reúne todos os votos e argumentos do julgamento que
Esses recursos, chamados de embargos de declaração, servem para apontar possíveis erros ou contradições no texto da decisão. Eles não mudam o resultado do julgamento, mas podem adiar o início do cumprimento das penas.
O acórdão publicado tem quase 2 mil páginas e oficializa a decisão tomada pela Primeira Turma do STF no dia 11 de setembro, quando Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Ele foi considerado o líder do grupo que tentou manter o poder após a derrota nas eleições de 2022. As penas dos demais condenados variam de 2 a 26 anos de prisão.
Além do ex-presidente, foram condenados:
Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin) Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha) Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional) Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro) Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil) - único réu que está preso em regime fechado
Segundo o Supremo, o grupo cometeu crimes como formação de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, ataques ao Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio público.
A publicação do acórdão é uma etapa obrigatória antes da execução das penas e marca o início da fase de recursos no STF. Depois que o prazo se encerrar e os recursos forem julgados, o tribunal poderá determinar o cumprimento efetivo das condenações.
