A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-ministro da Justiça Anderson Torres a 24 anos de prisão, em regime inicial fechado, no julgamento sobre uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A pena foi proposta pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, formando maioria.
O ministro Luiz Fux divergiu e votou pela absolvição de Torres, por isso decidiu não fixar uma pena.
Torres foi condenado por maioria pelos seguintes crimes:
- Organização criminosa armada – 5 anos;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 6 anos de prisão;
- Golpe de Estado – 8 anos de prisão;
- Dano qualificado por violência e grave ameaça – 2 anos e 6 meses de prisão, além de multa;
- Deterioração de patrimônio tombado – 2 anos e 6 meses de prisão, além de multa.
Somadas, as penas resultam em 24 anos de prisão. Além disso, o ex-ministro deverá pagar multa de aproximadamente R$ 151 mil.
O julgamento faz parte do processo que apura a organização e execução de uma trama golpista que tinha o objetivo de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após sua derrota nas eleições de 2022.
