Depois da profunda divergência aberta pelo ministro Luiz Fux no julgamento do núcleo principal da trama golpista, é grande a expectativa no meio jurídico e político em relação ao voto da ministra Cármen Lúcia, decana da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Será hoje à tarde, a partir das 14h. Conhecida por sua discrição e coerência em seus votos, a julgar pelo conjunto de suas manifestações em 1.248 ações penais de participantes dos atos de 8 de Janeiro, a tendência é de que a ministra acompanhe o relator Alexandre de Moraes no fundamental.
O voto da ministra não deverá se estender muito, uma vez que ela está com a garganta inflamada e um pouco rouca. Cármen Lúcia deverá apresentar um resumo de seu voto, que tem quase 400 páginas e anexá-lo aos autos. O julgamento deverá ser encerrado nesta sexta-feira, para a definição da dosimetria das penas, ou seja, quantos anos de prisão cada réu condenado irá cumprir. Após o voto de Cármen Lúcia, o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin irá se manifestar.
Jair Bolsonaro foi apontado pela acusação da Procuradoria Geral da República como líder da organização criminosa, que tentou se manter no poder por meio de um golpe de estado. Acompanharam a acusação Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Em seu voto, Fux divergiu. Mudou o seu entendimento em diversas questões processuais, e inclusive, questionou a competência do STF para julgar o caso. Votou para anular o processo, depois de julgar as mais das 12 centenas de ações envolvendo sobretudo aqueles militantes que invadiram e depredaram em 8 de Janeiro as sedes dos três Poderes.
Fux absolveu Jair Bolsonaro de todas as acusações. A tendência é de que o voto de Fux seja divergência isolada, sem efeito processual no resultado final. Contudo, politicamente o voto de Fux já produz efeitos sobre os estrategistas do grupo político de Jair Bolsonaro, validando a narrativa junto à militância bolsonarista de que o ex-presidente da República estaria sendo perseguido.
O voto de Fux também vai dar força à mobilização de bolsonaristas na Câmara dos Deputados, já a partir da próxima semana, pela anistia aos condenados na trama golpista. Além disso, no futuro governo, quando três ministros do STF completarão 75 anos, com a mudança de composição da Corte, a defesa de Bolsonaro poderá tentar anular o julgamento, sem precisar entrar no mérito das acusações em relação aos atos executórios da tentativa de golpe, apontados pela Procuradoria Geral da República.
