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Ao mesmo tempo, o ministro votou pela validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que acusou Jair Bolsonaro de envolvimento na trama golpista e descreveu a conduta de outros réus. Fux abriu divergência, inocentando os réus das acusações de organização criminosa, dano ao patrimônio, além de entender que os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição de Estado de Direito devam ser incorporadas em uma só conduta, como antecipamos nesta coluna.
Juristas se dividiram em relação ao voto de Fux. Houve elogios entre aqueles alinhados ao bolsonarismo. Entre aqueles que defendem a condução do processo pelo ministro relator Alexandre de Moraes, a principal crítica foi a de que Luiz Fux já participou do julgamento de 1.248 ações penais de participantes dos atos de 8 de Janeiro, das quais houve 683 condenações, 11 absolvições e 554 acordos de não persecução penal.
Em nenhum deles, levantou as alegações que considerou para Jair Bolsonaro e o núcleo principal. Nesta quinta-feira votarão Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que até aqui têm acompanhado o relator. A tendência é de que o voto de Fux seja divergência isolada na Primeira Turma, portanto, não mudaria o resultado final do julgamento.
Além disso, a divergência de um único voto na turma, não é suficiente para que as defesas dos réus apresentem embargos infringentes, um tipo de recurso para que o julgamento seja levado ao plenário do Supremo Tribunal Federal. Seriam necessários dois votos divergentes.
Apesar disso, do ponto de vista político, o voto de Fux, único ministro da Primeira Turma que não foi sancionado pelos Estados Unidos, é muito importante para Jair Bolsonaro e para o bolsonarismo. Em primeiro lugar porque dá força para a mobilização política no Congresso Nacional pela anistia e na apelação às cortes internacionais.
Em segundo lugar, a manifestação de Fux vai render cortes para que o campo bolsonarista distribua os vídeos às suas redes sociais, reforçando os argumentos de que o ex-presidente da República estaria sendo perseguido.
A divergência de Fux também abre espaço para que, no futuro governo, quando três ministros serão substituídos pela aposentadoria compulsória, a defesa de Bolsonaro tente anular o julgamento, sem precisar entrar no mérito dos atos executórios apontados pela Procuradoria Geral da República.
