A segurança pública está no centro do debate político. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) quis fortalecer o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) trazendo Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança Pública de São Paulo, para relatar o projeto original do governo Lula, que se chamava Lei Antifacção (PL 5582/2025). Derrite mudou o nome para Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.
Não são poucas as polêmicas em torno da matéria que será palco eleitoral em 2026. Derrite começou alterando o projeto original com propostas que esvaziam a Polícia Federal no combate ao crime organizado e a subordina aos governos estaduais. Isso na prática beneficiaria o crime organizado. Recebeu críticas. Na quarta e última versão até aqui apresentada do projeto, Derrite recuou. Ele retirou essa subordinação, mas esvazia financeiramente a instituição: a Polícia Federal poderá perder até R$ 360 milhões ao ano em fundos federais para o combate ao crime. Derrite redirecionou esses recursos aos governos estaduais.
Um outro ponto de polêmica profunda nesse debate, e que Derrite em princípio considerou nas primeiras versões e depois recuou, é a equiparação das facções criminosas aos grupos terroristas. Derrite compreendeu que essa redesignação, pode ter consequências econômicas, para o Brasil e consequências geopolíticas. O crime de terrorismo é transnacional, o que significa dizer que multinacionais podem vetar investimentos no país e outros países poderão fazer incursões dentro do território brasileiro a pretexto de combater o narcotráfico. Há risco à soberania.
A quarta e última versão da proposta modificada por Derrite, que segundo ele será novamente alterada, tem outras polêmicas em relação ao momento em que o investigado perde os bens. Na proposta original do governo Lula, o suspeito perderia já no início da investigação, se não conseguir provar a origem lícita dos recursos. Derrite alterou, propondo uma ação civil separada para o perdimento desses bens. A conferir como essa questão será abordada na próxima versão que poderá ser votada em plenário.
Ao ser colocado no centro do debate da segurança pública, Derrite tinha na mão uma chance grande de projetar Tarcísio de Freitas e se projetar, porque é pré-candidato ao Senado Federal. Até aqui queimou a largada, principalmente ao tentar esvaziar as prerrogativas da Polícia Federal. Ao mesmo tempo, quando voltou atrás em pontos que eram exigência dos governadores da direita bolsonarista, grupo político ao qual pertence, Derrite se colocou em meio ao fogo cruzado: desagradou, de um lado, governadores de oposição, de outro, o governo Lula.
Na avaliação de Ludmila Ribeiro, pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da UFMG, pela centralidade da temática para a vida dos brasileiros, a segurança pública vai atravessas as eleições de 2026. “É necessário afastar o risco de que ela se torne uma arena de formulação de políticas sem qualquer efetividade; de caráter performático, de olho em eleições”, afirma ela, lembrando que a violência (ou a ausência de segurança pública) é a principal preocupação dos brasileiros. “Todos os candidatos, inclusive os presidenciáveis, estão querendo manter a função de enfrentamento ao crime organizado nos estados e, com isso, capitalizar com as suas atividades”, assinala.
Desse embate entre governo e oposição, a expectativa é de que saia, para o país, uma proposta que ajude no combate ao crime organizado, que sobretudo, precisa de cooperação, não de ideologia e disputas político eleitorais.
