O governo Zema incluiu a Cemig, transformada em Corporation, entre os ativos mineiros para serem entregues ao governo federal para amortizar R$ 36 bilhões - 20% - da dívida de Minas com a União, no ato de adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas de Estados (Propag). Mas, não houve acordo prévio com a Assembleia Legislativa. A Cemig transformada em corporation significa que o estado perderia o controle acionário da companhia. É uma privatização, que não está em discussão na Assembleia Legislativa neste momento.
Para transformar a Cemig em Corporation o governo Zema teria dois caminhos. O primeiro: fazer o referendo popular nas eleições de 2026 e debater com a sociedade, como prevê a Constituição do Estado. Já o segundo caminho seria aquele que adotou com a Copasa: uma nova proposta de emenda constitucional para retirar o direito da população de se manifestar em relação à Cemig.
A Assembleia já se posicionou sobre esse tema, quando retirou a Cemig do texto original dessa PEC do Fim do Referendo, enviada pelo governo Zema ao legislativo. A PEC do Fim do Referendo para a Copasa foi aprovada. E neste momento, a Assembleia discute o projeto para a privatização da companhia, em meio a denúncias da oposição de monitoramento de parlamentares e jornalistas em todo esse processo, consultoria que teria sido contratada pela Copasa, em princípio, destinada a estudos técnicos para a privatização.
A Cemig não está em pauta na Assembleia. E foi exatamente isso o que Tadeu Leite afirmou nesta segunda-feira. Segundo ele, caso a lista de ativos apresentadas pelo governo Zema ao governo federal não alcance os R$ 36 bilhões, a Codemig deverá ser oferecida à União. A Assembleia já aprovou a legislação que autoriza a federalização de até 100% da Codemig, disse Tadeu. A Codemig vale R$ 35 bilhões, segundo avaliação do governo Zema. Isso significa que bastaria essa companhia para amortizar 20% da dívida de Minas com a União.
Pelo momento, a lista de ativos do governo Zema apresentada à Secretaria do Tesouro Nacional traz apenas 5% de ações da Codemig. Ao mesmo tempo, essa lista apresenta uma relação de ativos que somariam segundo o governo Zema, R$ 96,5 bilhões. Mas, estudo feito pelo Sinfazfisco mostra que 66% desses ativos são antecipações de recebíveis pelos próximos 30 anos, sem previsão legal. Ou seja, seriam um bode na sala, para gerar ruído, desgastes, acusações entre o governo de Minas e o governo federal. Com a tendência de que esses ativos sejam rejeitados, a alternativa existe. E é a Codemig. Esse foi o recado de Tadeu Leite ao governo Zema.
