Alegando falta de provas de liderança no movimento golpista, o
O voto, que começou pela manhã e adentrou a noite desta quarta-feira (10), considerou que o ex-presidente inocente em relação às acusações de ter cometido os crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e ameaça grave; e deterioração de patrimônio tombado.
“Não há provas suficientes para imputar ao réu Jair Messias Bolsonaro os crimes”, declarou Fux sobre todos os crimes, com exceção de organização criminosa. Sobre este, Fux afirmou que não ficou demonstrado nos autos.
“Não se pode admitir que possa configurar tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito discursos ou entrevistas com questionamentos contra a irregularidade contra o sistema de votação ou rudes acusações aos membros de outros poderes. A simples sugestão de mudança do sistema de votação não pode ser considerada narrativa subversiva”, afirmou o ministro.
Fux afirmou que é necessário analisar as acusações contra Bolsonaro em três eixos: Abin Paralela, ações contra o sistema eleitoral e tentativa de golpe de Estado. “Não se comprovou a efetiva participação do réu”, disse, sobre a Abin Paralela.
Sobre ações contra o sistema eleitoral, Fux, que foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu que não há crime em relação à manifestação crítica e que a lei exige “violência” para que seja aplicada.
Sobre ataques contra o sistema eleitoral, Fux diz que sequer hipoteticamente uma live feita no exterior seria incapaz de abolir o estado democrático de direito. Também afirma que Bolsonaro tinha o intuito de ”buscar a verdade dos fatos do funcionamento do sistema eletrônico de votação”.
Sobre o golpe de Estado, o ministro afirmou que é exigível que a denúncia descrevesse atos “completamente imputáveis” a Bolsonaro, o que, na sua visão, não aconteceu. Fux diz que não há provas de participação de Bolsonaro nas ações da PRF nas estradas para impedir eleitores de votar nas eleições de 2022, nem em relação a reuniões com autoridades.
Com o voto de Fux, o placar para condenação de Jair Bolsonaro está em 2 contra 1, visto que tanto Alexandre de Moraes quanto Flávio Dino foram favoráveis à condenação do ex-presidente em todos os crimes.
Demora surpreendeu
Fux anunciou, na última terça (9), que o seu voto seria extenso, mas poucos esperavam que a explanação se estendesse tanto.
O ministro dividiu a sua fundamentação oral entre uma análise aprofundada das questões preliminares, uma longa explicação teórica sobre cada um dos crimes em discussão e a individualização das condutas de cada um dos réus, com apresentação de diferentes motivos para absolver e condenar por cada uma das acusações.
Ainda na parte da manhã, Fux acabou fazendo um teste de atenção com a plateia da Primeira Turma, mesmo que sem intenção.
O ministro discorria sobre a jurisprudência do STF quando falou a palavra “vista”, que significa suspensão do julgamento.
A menção demonstrou que parte das pessoas presentes no plenário não estava inteiramente focada em seu voto, pois logo deu-se início a um burburinho sobre se o ministro paralisaria a votação depois de apresentar tantos argumentos. Moraes, que seguia atento, deu risada.
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