A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por crimes relacionados a uma tentativa de golpe de Estado, abriu uma nova frente de embate entre Judiciário e oposição no Congresso. O resultado, visto como histórico pelo governo e seus aliados, foi recebido pela bancada bolsonarista como um episódio de perseguição política e de ruptura institucional.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, foi uma das vozes mais contundentes contra o julgamento. Ele acompanhou a sessão ao lado dos advogados de defesa e de Bolsonaro e acusou ministros da Corte de promoverem uma encenação. “Eu estava aqui com o doutor Paulo Cunha Bueno, com os advogados dele acompanhando o julgamento junto com o presidente Bolsonaro e alguns pontos ali bem lamentáveis, né? Em primeiro lugar, um teatro que foi armado ali, que demonstra que Alexandre de Moraes e alguns dos seus colegas sequer respeitam um outro ministro do Supremo Tribunal Federal, fazendo piadinhas, mandando indireto, como se quisessem vencer uma discussão e não apenas cumprir os seus papéis como juízes imparciais que deveriam ser. É um resultado que todo mundo estava esperando, já não pelo que está no processo, mas por quem iria julgá-lo”, criticou.
A oposição promete reagir de imediato. Líderes do PL e de partidos aliados esperam pautar já na terça-feira (16) a votação de uma proposta de anistia no Congresso Nacional. A ideia é apresentar o tema no colégio de líderes, pressionando para que seja incluído na ordem do dia ainda na próxima semana. Paralelamente, há a intenção de protocolar um pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente, tomando como base o voto divergente do ministro Luiz Fux.
Na sessão, Fux defendeu que a Primeira Turma não teria competência para analisar a ação penal e pediu a nulidade de todos os atos processuais, absolvendo Bolsonaro das acusações. Apesar de isolada, a posição do ministro é vista pelos bolsonaristas como um ponto de apoio jurídico para contestar a decisão e sustentar a narrativa de que o julgamento foi político.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o início de agosto, no âmbito do processo que investiga o chamado “núcleo 1” do suposto plano golpista traçado após as eleições de 2022. Desde então, aliados têm usado o discurso da perseguição judicial como bandeira de mobilização, acusando o Supremo de extrapolar suas atribuições e de criminalizar adversários políticos.
O deputado Zucco (PL-RS) reforçou essa linha de ataque ao afirmar que não houve respeito às garantias legais. “Nós não estamos surpresos com o resultado, já era esperado, e saímos daqui com a certeza que não houve o devido processo legal, não houve a ampla defesa, estamos presentes de uma grande insegurança jurídica, não respeitar a legítima defesa, a ampla defesa serve para países como China, Rússia, Irã, Cuba, Venezuela, não para o Brasil”, declarou.
Além da disputa jurídica, a batalha política pela anistia deve dominar o Congresso nos próximos dias. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (AL), mencionou diretamente o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao cobrar a inclusão do tema. “E estou com muita fé e esperança, apesar dele nunca, em momento nenhum, ter dado a palavra. Mas estou com muita fé e esperança e o meu sentimento diz que na terça-feira ele, presidente Umota, pautará para a gente poder votar na semana que vem, finalmente, a Nistia. Eu não estou autorizado a visitar o presidente Bolsonaro até agora. Perguntei, preocupado com a saúde do presidente, ele continua com o Soluço, tenho informação de que ele vai passar por um procedimento cirúrgico de uma questão de pele e a nossa maior preocupação agora é com a saúde dele”, disse.
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Em notas e entrevistas, líderes da oposição afirmam que a sessão do STF entrou para a história como um episódio sombrio da Justiça brasileira. Acusações de “nulidades e irregularidades” contra ministros como Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino foram repetidas em discursos no plenário e nas redes sociais, reforçando o tom de confronto.
No pano de fundo, o processo contra Bolsonaro reabre o debate sobre os limites entre responsabilização criminal de autoridades e a leitura política dos atos julgados. Para os aliados do ex-presidente, trata-se de um “julgamento político sem provas”; já para os ministros que compõem a maioria no STF, a condenação representa a defesa da democracia diante de uma ameaça concreta.
Com o embate judicial e legislativo em curso, o país se prepara para mais uma semana de tensão entre Poderes. Enquanto o Supremo sustenta que cumpriu seu papel constitucional, a oposição promete transformar o Congresso no palco da reação bolsonarista, apostando todas as fichas na anistia como saída imediata para a crise.
