Um dos responsáveis por articular e construir o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) e autor da lei que deu origem à política pública, o senador Rodrigo Pacheco (PSD) enalteceu a decisão do governo federal que autorizou o fim do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em Minas Gerais.
“Caminho normal. Fico feliz de ter feito a lei que vai salvar Minas”, afirmou o senador mineiro. A dívida de Minas com a União está estimada em 177,5 bilhões, conforme dados mais recentes da Secretaria de Fazenda do governo do estado.
Pacheco era um dos defensores do fim do RRF para Minas Gerais, sustentando que o regime não soluciona o problema da dívida, impõe um “fardo pesado” aos servidores e ainda aumentaria o valor total do débito com a União quando do término de sua vigência.
O Propag estabelece condições melhores para renegociar a dívida, diminuindo o juros com abatimento de 20% do total do débito.
No início de novembro, o governador Romeu Zema (Novo) enviou ao governo federal o pedido formal de adesão ao Propag junto a uma lista de ativos que o estado pretende incluir nas negociações de refinanciamento da dívida com a União.
Na lista enviada pelo governo estadual à Brasília, Minas incluiu R$ 96,6 bilhões em ativos, o que é quase três vezes mais que o necessário para atingir os 20%. Eles foram divididos da seguinte maneira:
- Imóveis R$ 1,9 bilhão
- Créditos do Sistema Comprev - R$ 6,5 bilhões
- Juros referentes à ação do Fundef - R$ 10,8 bilhões
- Recebíveis de compensações minerais - R$ 18 bilhões
- Recebíveis de compensações hídricas - R$ 3,1 bilhões
- Fundo Especial do Petróleo (FEP) - R$ 1,4 bilhão
- Transferências da Lei Kandir - R$ 2,9 bilhões
- Cota-parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) - R$ 30,1 bilhões
- Créditos da dívida ativa estadual - R$ 2,6 bilhões
- Participações na Cemig - ATÉ R$ 13,5 bilhões
- Participações na Codemge - R$ 4,5 bilhões
- Participações na MGI - R$ 1,2 bilhão
Dentro do Propag, o Governo de Minas já pode começar a pagar as parcelas da dívida com a redução dos juros, com previsão de começar a reduzir o estoque bilionário do débito em cerca de três anos, como explicado à Itatiaia pelo secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes.
Em 2026, Minas planeja pagar R$ 5,5 bilhões da dívida com a União. O valor é um cálculo de início da trajetória do estado no programa, que prevê parcelas mais baixas nos primeiros anos. Por conta das cifras reduzidas, o estoque devido à União não diminui imediatamente.
