O Congresso Nacional tenta emplacar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o Banco Master, de Daniel Vorcaro, acusado de fraude financeira.
No entanto, duas possibilidades para colocar isso em prática estão sendo analisadas. Isso porque há dois pedidos de CPMI distintos: um organizado pelas deputadas Heloísa Helena e Fernanda Melchionna, e outro pelo deputado Carlos Jordy.
Jordy sai na frente
Até sexta-feira (13), o requerimento liderado pelo deputado Jordy já reunia 281 assinaturas, número acima do necessário, constitucionalmente, 198 parlamentares, para prosperar.
O pedido da deputada Heloísa Helena soma 141 apoios e ainda tenta atingir o número necessário. Apesar disso, nenhuma das propostas foi oficialmente instalada.
Propostas distintas
Embora os dois requerimentos tenham como objetivo a mesma finalidade, investigar suspeitas de irregularidades financeiras envolvendo o Banco Master e operações ligadas a crédito consignado e fundos de previdência, o discurso em torno das propostas é diferente.
Heloísa Helena sustenta que existe uma “muralha de impunidade” sendo erguida para impedir a investigação e afirma não compreender por que setores da própria esquerda resistem a assinar o pedido.
“Bom, eu sou da esquerda, me orgulho de ser da esquerda, mas não é toda pessoa que se diz de esquerda, que se diz progressista, que está no altar dos ungidos da santidade. Bandidos, certamente, têm em todo lugar”, afirmou a deputada à Rádio Itatiaia.
A parlamentar chegou a insinuar que parte dos colegas pode ter “rabo preso” com interesses ligados ao caso: "É incrível, né? Que diabos existe nesse Banco Master, de podridão e de tentáculos fétidos, que está impedindo setores que se dizem de esquerda e progressistas de querer investigar um banco? Realmente é algo que quase põe a carapuça de ter alguma culpa nessa história sórdida”.
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Segundo ela, o argumento de que o ano eleitoral inviabilizaria uma CPMI não passa de desculpa para evitar fiscalização pública. A deputada defende que a comissão é o único instrumento capaz de dar transparência às investigações, já que sessões, depoimentos e requerimentos ficam acessíveis à população. Sobre a CPMI “concorrente”, diz que pode não gostar dos “adversários”, mas respeita o lugar de cada um.
“A nossa [CPMI] quer identificar os tentáculos, estejam eles onde estiverem, nas 18 unidades federadas que fizeram a operação fraudulenta com o Banco Master, em quem estiver no Supremo Tribunal Federal, no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto ou nos governos estaduais”, completou Heloísa Helena.
Já Carlos Jordy indica que a base governista pode ter interesse em atuar só no campo simbólico. Para o deputado, a esquerda lançou pedidos paralelos para sustentar uma narrativa pública de apoio às investigações sem aderir, por exemplo, ao requerimento da oposição que, hoje, em tese, já teria força política suficiente para ser instalado.
“Como eu consegui alcançar esse número (281 assinaturas), você vê, por exemplo, a Fernanda Melchionna não conseguindo atingir, porque ela não tem a intenção, não tem interesse de fazer a instalação dessa CPMI. O governo, percebendo que estava perdendo a narrativa e que seria uma narrativa de que eles estão contra as investigações, aderiu a esses pedidos que não vão à frente, então não assinaram o meu”, disse Jordy.
O deputado afirma que a diferença entre as propostas não está no objeto investigado, mas na estratégia política e na disposição de avançar sobre nomes influentes, inclusive no Judiciário:
“Eu pleitearia investigações, por exemplo, envolvendo a esposa do Alexandre de Moraes, pleitearia também investigações envolvendo os irmãos do Toffoli e diversas outras pessoas, governadores que colocaram fundo de previdência, pessoas da política. E ela (Heloísa Helena/Fernanda Melchionna) também faria isso? Talvez ela não gostaria de fazer uma investigação voltada mais para o Supremo Tribunal Federal. Eu apenas deixei isso explícito na exposição de motivos. Mas, sim, o fato determinado é o mesmo”.
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Saída de Toffoli e entrada de Mendonça
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nessa quinta-feira (12) para assumir a relatoria do inquérito relacionado ao Banco Master. A definição ocorreu após Dias Toffoli deixar o caso.
A mudança é vista como um divisor de águas, já que o novo relator também conduz investigações ligadas a fraudes no INSS, caso que se conecta ao Master por suspeitas envolvendo a concessão de crédito consignado.
Integrantes da CPMI do INSS avaliam que a escolha pode ampliar a colaboração entre o Supremo e o Congresso. O presidente do colegiado, senador Carlos Viana, diz acreditar que os trabalhos parlamentares ganharão mais respaldo institucional.
A expectativa dentro da comissão é que Mendonça reveja decisões anteriores, como a retirada de dados sigilosos que haviam sido encaminhados à CPMI e posteriormente transferidos por Toffoli ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Parlamentares aguardam a possível devolução desses documentos para impulsionar as investigações.
Ainda sobre o caso, a Polícia Federal (PF) prepara um relatório que deve mencionar autoridades com foro privilegiado citadas em conversas com Daniel Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel. O material será analisado pelo ministro.
Um impasse chamado Davi Alcolumbre
Mesmo com as assinaturas suficientes, a CPMI ainda depende de um passo formal: a leitura do requerimento em sessão conjunta do Congresso Nacional. Pela Constituição, quando há fato determinado, prazo certo e apoio mínimo de parlamentares, a instalação deixa de ser uma escolha e passa a ser uma obrigação regimental.
Decisões históricas do Supremo reforçam esse entendimento. Em 2021, por exemplo, o ministro Luís Roberto Barroso determinou a instalação da CPI da Covid, reafirmando que investigações parlamentares são um direito das minorias.
O cenário virou uma “sinuca de bico” política. Convocar uma sessão conjunta para analisar vetos presidenciais obrigaria, pelo regimento, a leitura do pedido da CPMI, exatamente o movimento que parte do Congresso tenta evitar neste momento.
A oposição sustenta que Alcolumbre não tem margem constitucional para barrar a CPMI, mas fontes próximas ao senador admitem que a leitura pode ser adiada por estratégias regimentais, como o atraso na convocação de sessões do Congresso, que, por exemplo, não estão ocorrendo e devem retornar apenas após o Carnaval.
Apesar do número elevado de apoios, o requerimento liderado por Jordy está tecnicamente travado. Após ser protocolado, o pedido aguarda a leitura formal em sessão conjunta para avançar de fase. Até que isso aconteça, o documento não pode receber alterações ou novas adesões.
Esse detalhe regimental tem sido usado pela oposição para argumentar que há uma estratégia política de atraso, já que a comissão poderia avançar automaticamente após a leitura.
Rollemberg no fim da fila
Em paralelo às CPMIs, o deputado Rodrigo Rollemberg apresentou um pedido de CPI exclusiva da Câmara. A iniciativa enfrenta um obstáculo estrutural: o Regimento Interno limita o número de CPIs em funcionamento simultâneo e estabelece uma ordem cronológica de instalação.
Hoje, há mais de 15 requerimentos na fila, o que reduz significativamente a chance de avanço ainda neste ano. Esse fator levou tanto a oposição quanto parte da esquerda a migrarem a estratégia para uma comissão mista, que não depende da mesma fila.
Enquanto a CPMI não sai do papel, o Senado decidiu agir por outra frente. A Comissão de Assuntos Econômicos criou uma subcomissão permanente para acompanhar as investigações sobre o Banco Master, coordenada pelo senador Renan Calheiros, que classificou o caso como a maior fraude bancária da história brasileira e afirmou que o colegiado pode requisitar documentos, propor quebras de sigilo e convocar investigados. Ele também defendeu acesso irrestrito a informações durante reuniões com o Supremo Tribunal Federal e a Polícia Federal.
Apesar da pressão pública, parlamentares admitem, nos bastidores, que a CPMI pode enfrentar dificuldades práticas mesmo que seja instalada. O calendário eleitoral tende a reduzir a presença de deputados e senadores em Brasília, o que historicamente esvazia comissões de investigação.
“Na primeira sessão do Congresso Nacional subsequente ao protocolo tem que ser lido o requerimento. Se isso não for feito, é uma irresponsabilidade, mas eu acredito que ele (presidente do Senado, Davi Alcolumbre) possa querer postergar, não realizar a sessão de imediato, demorar para dar início à CPMI para coincidir com o calendário eleitoral e ficar esvaziada. E nós vamos pressionar para que ele instale já", completou Jordy.
Enquanto isso, as investigações sobre o caso Banco Master seguem avançando em múltiplas frentes: Supremo Tribunal Federal, Polícia Federal, Senado e Congresso. A disputa pelo protagonismo na apuração segue mobilizando diferentes setores em ano eleitoral.
